PL para castração hormonal de estupradores é protocolado no Senado

Um projeto tão polêmico quanto antigo volta à pauta e deve promover novos debates acalorados no Congresso Nacional, entre as bancadas que defendem uma punição mais severa a criminosos que cometeram algum tipo de abuso sexual e as que pregam a manutenção da pena imposta hoje: a prisão dos responsáveis por esse tipo de crime. Contudo, em sua nova versão, a proposta tira a obrigatoriedade e prevê a possibilidade de castração voluntária para o condenado reincidente em estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, o chamado crime de pedofilia. Em troca, o condenado pode até ganhar a liberdade. Desde que se submeta ao tratamento.

O autor da matéria, apresentada formalmente ao Senado nesta segunda-feira (27/05/2019), senador Styvenson Valentim (Pode-RN), justifica: “Não vislumbramos, portanto, uma alternativa penal igualmente eficaz à castração química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade”.

Segundo ele, a castração química aplicada a esse tipo de criminoso é adotada por vários países, como Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia e Dinamarca. Atualmente é discutida na França e na Espanha.

O proposta prevista pelo senador potiguar é aplicar um tratamento químico hormonal que poderá durar anos. Além disso, o texto também prevê como complemento do tratamento uma intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados à contenção da libido e da atividade sexual para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. Será concedido ao condenado que aceitar se submeter uma pena condicional, que pode ser em regime aberto, desde que sua condenação não seja menor que a do tempo de tratamento.

Veja a íntegra do projeto:

Castração química minuta by on Scribd

Tentativas frustradas
A empolgação do parlamentar contrasta com o fracasso de outros legisladores, que ingressaram com a mesma proposição em legislaturas passadas e acabaram findando o mandato sem conseguir sua aprovação. Versões anteriores do texto já transitaram de um lado a outro do Congresso. Foram para a Câmara e o Senado, mas dormitam no escaninho de ambas as Casas até hoje.

Em 2009, uma outra proposta semelhante, que também tratava da aplicação de castração química a condenados por crimes de abuso sexual, era pautada no Senado. De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o Projeto de Lei 552/2007, que permitia a chamada castração química, mas somente para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes, já encontrava resistência.

Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava a pedofilia naquela época, o então senador Magno Malta (PR-ES), hoje sem mandato, a medida favorecia o criminoso. Com receio de que a menção à castração química pudesse assustar senadores de bancadas ligadas aos direitos humanos, o autor, Gerson Camata, até mudou o nome do tratamento para supressão hormonal. Mas não teve jeito: o projeto acabou engavetado.

Um dos últimos parlamentares a fazer tal proposição foi justamente o presidente Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ainda deputado federal. Em 2013, o então parlamentar do PP-RJ apresentou o Projeto de Lei 5398/13, que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta incluía essa obrigatoriedade na progressão do regime. Mas não caminhou na Casa. E, até meados de 2018, quando ainda caminhava entre o Salão Verde e seu gabinete no Anexo III da Câmara, já com pompa presidencial, Bolsonaro não havia conseguido sua aprovação.

Agora, mesmo devidamente empossado presidente da República, Bolsonaro parece ainda não ter apoio necessário para aprovar o projeto. Até seus ministros de Estado são contra a medida. Em recente declaração à imprensa, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) afirmou que a castração química para estupradores não resolve o problema dos estupros praticados contra crianças e adolescentes.

“[No caso de] A pessoa que comete a violência contra a criança, a castração química vai tocar em um único órgão, mas ele tem a mão, ele tem o pau, ele tem a madeira, tem a garrafa. Temos crianças que estão sendo abusadas com garrafas no Brasil”, justificou ela, expondo o isolamento de Bolsonaro na questão.

Nesse domingo (26/05/2019), milhares de simpatizantes ao governo do ex-capitão do Exército saíram às ruas com uma pauta pronta. Porém, a castração química, que tinha tudo para ser o grande e único projeto do ex-deputado aprovado, mesmo após o fim de seu mandato parlamentar, não entrou na pauta dos apoiadores que tomaram as ruas do país.