PL muda anúncio da candidatura de Bolsonaro por receio jurídico
Equipe jurídica da campanha alertou para possível cometimento de crime eleitoral, já que legislação não prevê lançamento de pré-candidatura
atualizado
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Dias após anunciar o lançamento da pré-candidatura do presidente Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) mudou o caráter do evento para “Encontro Nacional do Partido”. Há preocupações, na equipe jurídica envolvida na campanha à reeleição, com o possível cometimento de crime eleitoral. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Metrópoles.
O evento ainda vai ocorrer no próximo domingo (27/3), com início às 10h, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). O formato de credenciamento também segue o mesmo, feito por meio do site Sympla, normalmente utilizado para compras de ingressos em shows e festas privadas. Há áreas separadas para imprensa e público em geral, que será composto por apoiadores.
Segundo a assesssoria do partido presidido por Valdemar Costa Neto, na ocasião será lançado o “Movimento Filia Brasil”, que tem como objetivo fortalecer e ampliar a base eleitoral do partido.
“O partido compreende a força dos jovens do nosso país e os convoca para fazer parte desse movimento. Se você tem mais de 16 anos e quer lutar por uma sociedade democrática, este Movimento é para você!”, diz o release.
Apesar disso, um dos articuladores do núcleo da campanha de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegou a divulgar o evento como uma “festa de lançamento da pré-candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República”.
Veja o convite:
A legislação eleitoral só permite propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto. Até lá, são proibidos comícios e outros atos de campanha. Eventos públicos de lançamento de pré-candidatura não estão previstos na legislação eleitoral.
A Lei 9.504/1997 libera somente reuniões internas para discussão e escolha de candidatos, desde que não envolvam pedido explícito de voto.
Em função disso, o material do evento do próximo domingoa foi reformulado para que não houvesse menção a pré-candidatura.
Maior bancada
Depois da filiação à legenda em novembro de 2021, o PL conquistou a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 61 deputados, ultrapassando União Brasil (decorrente da fusão entre DEM e PSL) e PT.
Com Bolsonaro, o partido espera seguir com mais de 60 deputados federais na próxima legislatura.
