Picciani quer interromper tramitação de emendas constitucionais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) pode barrar, na próxima semana, o andamento de todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estiverem tramitando na Casa. Essa é a intenção do deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ), relator do caso.

O parlamentar é contrário à tramitação das PECs em todas as fases do processo legislativo. Uma sessão extraordinária sobre o tema estava marcada para ocorrer nessa quarta-feira (13/6), mas foi novamente adiada por falta de quórum. Desde maio, a matéria entra e sai da pauta sem que os congressistas cheguem a um acordo.

Técnicos da Câmara já possuem um parecer pronto, a ser divulgado na próxima semana, que congelará a tramitação de PECs até mesmo nas comissões da Casa. Hoje, por determinação de Maia, propostas que visem alterar ou emendar a Constituição podem tramitar, porém, é vetada a votação em plenário.

O parecer de Picciani precisa ser votado na CCJ e no Plenário da Câmara. Se aprovado, pode paralisar a análise de propostas como a que deixa explícita, na Constituição, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PEC nº 410/18).

Como mostrou o Metrópoles no último sábado (9), o tema tem gerado embates entre deputados e senadores no Congresso. Partidos como MDB e PT querem que essa PEC não avance, para tentar proteger seus filiados envolvidos na Lava Jato, os quais podem ter a prisão decretada após condenações em tribunais colegiados. Encontra-se na mesma situação da emenda que restringe o foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns (PEC nº 333/17).

Outra PEC foi protocolada pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e prevê restrições ainda mais duras do que as estipuladas no teto de gastos determinado pelo governo Michel Temer. Em caso de violação da regra de ouro, por exemplo, haverá suspensão do pagamento de abono salarial e cortes de jornada no funcionalismo público, com redução proporcional de salários.

Segundo o entendimento de Picciani, o processo afetado pela intervenção é uno desde as comissões, não podendo circunscrever-se apenas à discussão e votação em Plenário”. Na visão do congressista, nem mesmo a CCJ e as comissões especiais poderiam debater propostas que buscam mudar o texto constitucional, em consonância com o parecer da Mesa da Câmara a ser divulgado nos próximos dias.

A possibilidade de votar mudanças constitucionais nesse período tem provocado polêmica em virtude do artigo 60 da Carta Magna, segundo o qual a Constituição não poderá ser emendada “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. A tendência é que a CCJ aprove o parecer de Picciani na próxima quarta (20).

Questionado pelo Metrópoles se Picciani havia endossado a consulta como forma de proteger o pai, em prisão domiciliar desde março, o parlamentar reagiu afirmando que esse tipo de afirmação não faz nenhum sentido.

“Apresentei um trabalho técnico, quem fala isso é falta do que dizer. O Congresso tem centenas de PECs em tramitação, como a que impede a execução provisória da pena, então, isso não faz absolutamente nenhum sentido”, rebateu.

Clã Picciani domina política fluminense
Jorge Picianni foi eleito em 2015 por 60 votos a 5 para comandar pela quinta vez a Assembleia Legislativa do Rio. Ele é presidente do MDB do Rio e uma espécie de cacique dentro do partido. Em 1984, começou a investir na criação de gado em Rio das Flores, sul do estado, na primeira de suas fazendas, a Monte Verde. Nos anos 1990, o foco do político mudou de leite para gado reprodutor e desenvolvimento genético de rebanho a partir de leilões de sêmen de boi.

Em 1990, Picciani elegeu-se pela primeira vez deputado estadual pelo PDT. Cinco anos mais tarde mudou para o MDB. Assumiu a presidência estadual do partido em 2009.

Desde o impeachment de Dilma Rousseff, Jorge Picciani tem ampliado sua influência para a esfera federal por meio de seus filhos. Eles seguem guiados pelo pai, que, em 2014, foi o coordenador da campanha fluminense de Aécio Neves (PSDB) à Presidência.

Picciani foi preso preventivamente no dia 16 de novembro de 2017, junto aos também deputados da legenda Paulo Melo e Edson Albertassi, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Os três estão envolvidos em denúncias de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor da liberdade dos três. No entanto, em outra mudança, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) expediu uma nova ordem de prisão e determinou o afastamento do cargo dos deputados estaduais.

Após decisão da segunda turma do STF proferida em março de 2018, Jorge Picciani (MDB) deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, para cumprir prisão domiciliar na casa dele, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade.

Irmãos Picciani na política
Leonardo Picciani, o filho mais velho, iniciou a carreira como deputado federal em 2002, com apenas 22 anos. Em 2009, foi secretário de Estado de Habitação do Rio, mas deixou o posto para assumir o cargo na Câmara Federal. Mesmo após ter sido contrário ao impeachment de Dilma, foi nomeado por Temer para o Ministério do Esporte.

Rafael Picciani, o mais novo, seguiu o rumo do irmão: assumiu a pasta de Habitação logo após Leonardo deixar o posto, em 2009. Em 2014, esteve à frente da Secretaria Municipal de Transportes. Só deixou a cadeira em junho de 2016 para ocupar o cargo de secretário-executivo da Coordenação do Governo do Rio. Felipe Picciani, o terceiro filho, é zootecnista, já presidiu a Associação Nacional dos Criadores de Nelore e é sócio da Agrobilara, um dos empreendimentos familiares que cria gados de produção.