PGR pede prorrogação de 60 dias em inquérito que investiga Jucá

Em manifestação enviada na quinta-feira (19/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a prorrogação de 60 dias para a conclusão da investigação que tem como alvo o senador Romero Jucá (MDB-RR). O emedebista é investigado pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e contra a ordem tributária.

O inquérito apura se o senador é sócio oculto da TV Caburaí, afiliada à Rede Bandeirantes em Roraima. As investigações também cobrem eventuais repasses de recursos em benefício de Jucá, por meio da empresa Uyrapuru Comunicaçãoes e Publicidade, gestora da rede de televisão de Boa Vista, capital do estado.

Após o levantamento de sigilo bancário da empresa em 2017, relatório do Ministério Público Federal apontou que não foram identificados pelas instituições financeiras os principais beneficiários dos recursos movimentados nas contas bancárias da Uyrapuru, bem como os depositantes dos valores em espécie.

Dodge pede a identificação do proprietário, matrícula e registro do imóvel sede da Uyrapuru, em Canarinho, Boa Vista. “Tem-se que tal informação pode ser útil à identificação dos reais responsáveis pela gestão da empresa”, justificou a procuradora em seu primeiro pedido, feito em janeiro.

A determinação de Dodge acompanha a solicitação do delegado da Polícia Federal Severino Moreira da Silva. Em março, ele pediu prorrogação pelo prazo de dois meses para a continuidade das investigações pendentes e a realização de outras diligências necessárias.

O inquérito havia sido arquivado em junho de 2010, pelo ministro Gilmar Mendes, por não ter sido requerido pelo então procurador-geral da República perante o Supremo, tendo em vista que não houve conclusão de procedimento administrativo fiscal.

À época, Mendes não verificou a existência de elementos suficientes que permitissem a abertura de inquérito judicial contra o senador Romero Jucá, sua esposa e seus quatro filhos. Segundo o ministro, “o presente inquérito fundamenta-se exclusivamente em e-mail remetido por desafeto dos investigados e em matérias jornalísticas lançadas na internet que derivam daquilo que foi noticiado por Geraldo Magela Fernandes da Rocha em sua denúncia voluntária ao Ministério Público Federal. Nenhum documento consta dos autos e não há qualquer outro começo mínimo de prova documental”.

“Os problemas que nós temos com essa investigação criminal que não acaba nunca é a superexposição que leva, no meu ponto de vista, ao enfraquecimento enorme do Congresso Nacional. É claro que todas as pessoas têm que ser investigadas se tiver motivo, mas a Procuradoria deveria ter a responsabilidade de fazer isso no prazo menor possível”, afirma o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, da defesa de Romero Jucá.

“Estamos vivendo um superativismo do Poder Judiciário exatamente porque a PGR enfraqueceu o Poder Legislativo, e nós temos um Executivo sem nenhuma legitimidade. Estamos vivendo um empoderamento, como disse o ministro Gilmar Mendes, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. É lamentável que essas investigações se prolonguem por prazo indeterminado e extremamente longo. Os casos no Brasil, infelizmente, não geram nenhuma expectativa de encerrar. Essa completa incompetência do Ministério Público que, quando não usa do abuso de acusar, usa do abuso de investigar indefinidamente”, afirma o advogado em nota.