PGR pede ao STF arquivamento de denúncia contra Alcolumbre e Pacheco
Decisão é da vice-procuradora-geral Lindôra Maria Araújo, e decorre de ação movida pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta segunda-feira (25/7), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação movida pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e contra os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES) por suposta corrupção envolvendo os parlamentares.
A decisão é da vice-procuradora-geral Lindôra Maria Araújo, e decorre de ação movida pelo tucano fundamentada em reportagem do Estadão, na qual Do Val afirma ter recebido R$ 50 milhões, oriundos do orçamento de emendas de relator, por ter apoiado a eleição de Pacheco à Presidência da Casa.
Para a PGR, há, na peça movida por Alessandro Vieira, “falta de legitimidade e ausência de lastro probatório mínimo quanto à materialidade delitiva”.
Leia a íntegra:
PGR pede arquivamento de denúncia contra Alcolumbre, Pacheco e Marcos do Val by Metropoles on Scribd
No último dia 14, a ministra Rosa Weber, do STF, havia requisitado a manifestação da PGR sobre o caso. “Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, diz a decisão de Rosa Weber.
Além do documento enviado ao STF, Vieira também apresentou, na segunda-feira (11/7), uma representação no Conselho de Ética contra os senadores por quebra de decoro parlamentar.
Entenda
Em entrevista ao Estadão, Marcos do Val afirmou ter recebido R$ 50 milhões em emendas pelo apoio dado à Pacheco na eleição para presidente do Senado Federal. Após a repercussão das declarações, o senador capixaba negou ter negociado o montante.
Na ocasião, o senador disse ter sido “mal interpretado” na entrevista dada ao jornal O Estado de São Paulo e que, quando usou a palavra “gratidão” referindo-se ao presidente do Senado, não estava falando de recursos orçamentários.
“Só posso acreditar que fui mal interpretado quando concedi uma entrevista por telefone. Jamais houve qualquer tipo de negociação política para a eleição do presidente Rodrigo Pacheco, que envolvesse recursos orçamentários. Afirmo, com toda certeza, que jamais aconteceu”, disse.
Na live, ele confirmou que o próprio Pacheco pediu ao então líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), para que o nome dele fosse indicado à Comissão de Transparência da Casa.
“Após as eleições para presidente do Senado, o Podemos tem o direito de indicar o presidente da Comissão de Transparência. Aí, o Rodrigo Pacheco chegou para o líder presidente do Podemos e disse: ‘Contempla aí o Marcos para ser presidente da comissão de Transparência, porque ele ajudou muito e a gente vai fazer um trabalho muito legal, mais transparente ainda’”, disse o senador.
O senador também divulgou nota reiterando que não houve favorecimento com recursos do chamado “orçamento secreto”.
“Esclareço que a palavra ‘gratidão’ em nenhum momento se referiu a recurso orçamentário, e sim à possibilidade de Rodrigo Pacheco falar com o líder do meu partido para que eu assumisse a presidência da Comissão de Transparência, que pela proporcionalidade é do meu meu partido. Algo de que abri mão por um colega senador que desejava muito assumir a função”, diz a nota.
