PGR é favorável à suspensão da posse de Cristiane Brasil em ministério
A deputada foi nomeada para o cargo de ministra do Trabalho, mas a posse já foi suspensa duas vezes. Agora cabe ao STF decidir sobre o caso
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se de maneira favorável à manutenção da suspensão da posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A decisão foi encaminhada, via ofício, nesta quarta-feira (24/1), ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.
Nomeada pelo presidente Michel Temer (PMDB/SP), a deputada federal enfrenta um impasse judicial para assumir o cargo. A cerimônia de posse já foi marcada duas vezes — a última delas no dia 22 de janeiro –, mas nunca chegou a acontecer. Agora, aguarda manifestação do STF.“Como bem salientou a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (Cármen Lúcia), a questão a ser analisada nesta reclamação é tão somente a alegação de usurpação da competência da Suprema Corte para processar e julgar o pedido de suspensão de liminar formulado pela União perante o Superior Tribunal de Justiça. Não cabe, neste momento e nesta via processual, a análise da constitucionalidade do ato de nomeação da deputada federal Cristiane Brasil Franco ao cargo de ministra de Estado do Trabalho”, afirmou o vice-procurador-geral.
Suspensão
A última decisão sobre o caso foi da ministra Cármen Lúcia, publicada na madrugada de segunda-feira (22), que barrou a posse de Cristiane mais uma vez. Com isso, o Planalto teve de cancelar a solenidade marcada para a manhã do mesmo dia. A presidente da Corte optou pela suspensão temporária porque os advogados que entraram com a reclamação no Supremo não anexaram a íntegra da decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, impossibilitando Cármen Lúcia de analisar se caberia ao STJ ou ao STF a resolução do impasse.
Assim, a presidente do Supremo pediu esclarecimentos ao ministro Humberto Martins, além de manifestação da PGR, abrindo prazo às contestações da futura ministra e do Planalto. De posse das informações, Cármen Lúcia poderá julgar a questão em definitivo.
Na manifestação já enviada ao Supremo, o vice-presidente do STJ defende a competência do Tribunal para apreciar as questões jurídicas em torno da nomeação da deputada. Humberto Martins afirma que a Corte tem a responsabilidade de analisar ações relativas às normas infraconstitucionais, que, neste caso, giram em torno do artigo que define os princípios da administração pública – tal como a moralidade.
