PGR é a favor do desmembramento de denúncia do quadrilhão do PMDB

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba denúncia feita contra os dois políticos por suposta participação em organização criminosa formada por integrantes do PMDB na Câmara dos Deputados.

Os acusados pela PGR de formar a suposta organização criminosa foram o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e os ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Loures, além de Cunha e Geddel. A Câmara vetou a análise imediata da denúncia contra o presidente Michel Temer, mas, segundo a PGR, o processo deve continuar porque a decisão da Casa não se estende aos demais denunciados.

O pedido de Cunha e de Geddel – endossado pela defesa do presidente Temer – será julgado pelo plenário do Supremo em data ainda não definida, conforme decisão do relator, Edson Fachin. Os dois peemedebistas que perderam o foro privilegiado questionam o envio do caso ao juiz Sérgio Moro, afirmando que é impossível fatiar a denúncia de organização criminosa que inclui Temer. As defesas querem a paralisação do processo inteiro – inclusive no tocante a Cunha e Geddel – até o fim do mandato do presidente.

“Esclareça-se que a remessa dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba – com relação aos não detentores de foro especial – não gera risco de decisões contraditórias. Ao contrário, tal medida obedece às regras de prevenção e garante mais celeridade na prestação da justiça”, afirmou o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia.

Ele sustentou também que “o empecilho à persecução penal garantida ao chefe do Poder Executivo não se comunica aos eventuais coautores, com relação aos quais, inclusive, continuam a correr normalmente os prazos prescricionais”. E acrescentou: “O desmembramento do feito em relação aos peticionantes é medida que se impõe”.

Arquivamento
A PGR pediu, também, mais tempo para análise de um outro pedido, feito pelos deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Altineu Cortês (PMDB-RJ) e André Moura (PSC-SE), que querem o arquivamento da investigação uma vez que não foram denunciados. No caso, a posição recomendada pela PGR é a abertura de um novo processo para a análise das provas dos inquéritos “para se for o caso, oferecer denúncia, continuar as investigações ou requerer o arquivamento”.

O procurador-geral em exercício se manifestou a favor da manutenção da perda do foro do ex-deputado federal Carlos Willian de Souza. Outro pedido foi a remessa dos autos relacionados a João Magalhães ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por estar ocupando o cargo de deputado estadual por Minas Gerais (PMDB).

A PGR também pediu a rejeição a recursos do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e dos executivos do Grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. O empresário e um dos diretores da JBS questionavam a parte da decisão que determinou a submissão das prisões preventivas decretadas contra eles pelo próprio Fachin à análise 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando que não há relação com os inquéritos nos quais foram feitas as denúncias 4327/DF e 4483/DF.