PGR diz que demissões de procuradores não vão prejudicar a Lava Jato
Grupo que fazia parte da força-tarefa se demitiu após pedido de acesso a dados por subprocuradora-geral
atualizado
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A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou uma nota, neste domingo (28/06), alegando que as investigações da Lava Jato não serão prejudicadas, mesmo diante da saída do grupo de procuradores da força-tarefa. O pedido de demissão coletiva foi uma reação à subprocuradora-geral, Lindora Araújo, após visita e solicitação de acesso a dados colhidos pela operação em Curitiba.
Na sexta-feira (26/6), a força-tarefa da capital paranaense enviou a Augusto Aras, procurador-geral, e à corregedoria da PGR um ofício acusando Lindora de ir à sede do MPF em Curitiba para consultar arquivos que originaram a operação, em 2014. No documento, os procuradores classificaram o comportamento como “estranho” e chamaram a visita de “busca informal”. Eles alegam que não houve indicação de procedimento que justificasse a abertura das informações.
Por nota, a PGR destacou que os quatro procuradores que integravam a equipe pediram desligamento e foram realocados para a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, diz o texto.
A procuradoria também destaca o fato de a Lava Jato ser uma frente de investigação, não um órgão legalmente atuante. “Seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, justifica.
