PGR denuncia Jucá ao STF em investigação sobre fraudes fiscais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (21/8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A acusação formal ocorre no âmbito da Operação Zelotes, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. As informações são do jornal O Globo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém a denúncia em sigilo e, por isso, não há detalhes sobre os supostos crimes cometidos pelo senador.

A investigação apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal, e começou no ano passado. Além de Jucá, são alvo do mesmo inquérito os deputados federais Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Os parlamentares teriam alterado medida provisória em troca de benefícios.

Lewandowski tem a incumbência de notificar Jucá para apresentação de resposta à denúncia. Na sequência, o ministro levará o inquérito para julgamento na Segunda Turma do STF, que decidirá se o senador vai ou não virar réu na Zelotes.

Operação Zelotes
A investigação detectou indícios de que o senador alterou o texto da MP 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica. Jucá era o relator do texto, que mudava as regras de tributação dos lucros de empresas no exterior. Os deputados apresentaram emendas que beneficiaram o grupo, segundo os investigadores.

E-mails apreendidos pelos investigadores da sede da Gerdau mostraram que a alteração feita na MP foi sugerida pela própria empresa. Os três congressistas e a siderúrgica negam irregularidades.

Jucá se tornou alvo de duas investigações na Zelotes — e foi denunciado pela PGR em uma delas. Os inquéritos começaram a tramitar no ano passado, por autorização de Lewandowski. A denúncia oferecida pela PGR tem como base o resultado da investigação.

Além da Zelotes, o senador é investigado pela PGR por suposto envolvimento no esquema apurado pela Lava Jato e foi um dos nomes citados pelos delatores da Odebrecht.

Defesa
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Jucá disse que o inquérito não apontou indícios de prática de crimes por seu cliente.

Segundo ele, a denúncia faz parte de um conjunto de acusações que estão sendo apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim de seu mandato para mostrar resultados. “Tendo a acreditar que isso faz parte da sessão de flechas finais do Janot”, criticou o advogado. (Com informações da Agência Estado)