PGR: Augusto Aras nega alinhamento com Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou nesta quinta-feira (5/8) que exista “alinhamento” com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em entrevista a CNN Brasil, Aras afirmou que deve “tratar dentro do quadrado constitucional” as acusações do chefe do Executivo sobre fraudes no sistema eleitoral.

“Existe alinhamento à Constituição, permanentemente. Ninguém nunca conseguiu fazer uma acusação que esteja dentro da Constituição. Crítica é quando você fundamenta uma opinião. Opinião sem fundamentação, especialmente sem ser constitucional e legal, não é crítica, é só opinião e o valor que se dá depende de cada um”, declarou.

Recentemente, o chefe do Executivo federal tem intensificado ataques ao atual sistema eleitoral – direcionados a Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude.

O presidente é defensor do voto impresso e já afirmou, em tom de ameaça, que, caso o modelo não seja implementado no pleito do próximo ano, pode não haver eleição.

Na semana passada, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro alegou haver “fortes indícios” de que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas últimas eleições. Na ocasião, apenas requentou denúncias já desmentidas e admitiu não ter provas para confirmar as acusações.

Durante a entrevista, o procurador-geral foi questionado sobre os supostos indícios de fraude nas eleições, mas evitou emitir juízo de valor.

“É o tipo de resposta que vou ter que fazer no papel, vou ter que fazer isso nos autos. O Ministério Público, o procurador, é importante todo mundo saber, não deve participar da retórica política. O discurso do Ministério Público é jurídico, lógico, formal, constitucional, a luz da Constituição brasileira. Enquanto um parlamentar, um chefe de Poder Executivo tem amplos poderes da retórica política, o espaço do PGR é da Constituição e da lei. É isso que tem que permear toda a atividade, a imparcialidade, tratar dentro do quadrado constitucional”, afirmou Aras.

Inquérito das fake news

Na noite dessa quarta (4/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas por ataques às urnas eletrônicas.

A inclusão do presidente no inquérito das fakes news atendeu a um pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de segunda-feira (2/8). Na decisão, Moraes citou ao menos 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro nas declarações contra o sistema eleitoral.

“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”, escreveu o ministro.

Após a decisão do ministro, Bolsonaro afirmou, durante uma entrevista à rádio Jovem Pan, que um “antídoto” “não está dentro da Constituição”.

“O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news. Não falo fake news, não, inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima, gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários”, disse o presidente.

Em outro momento, Bolsonaro disse: “[O inquérito] está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui ninguém é mais macho que ninguém. […] Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero”.