PGR abre apuração sobre suposta ameaça de Braga Netto às eleições
Ministro da Defesa teria enviado recado ao presidente da Câmara com ameaças ao pleito de 2022 caso o voto impresso não fosse aprovado
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um apuração preliminar contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por suposta ameaça às eleições de 2022. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Braga Netto teria enviado um recado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condicionando a realização do pleito de 2022 à aprovação do voto impresso.
O ministro classificou a reportagem, publicada em julho deste ano, de “mentira, invenção”. Em seguida, em nota, Braga Netto disse tratar-se de “desinformação que gera instabilidade” e declarou que as Forças Armadas são comprometidas com a manutenção da democracia. Ele, porém, defendeu as discussões sobre a impressão do voto.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso acabou rejeitada pela Câmara em agosto, por 218 votos contrários, 229 a favor e 1 abstenção. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Como reação à notícia, parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que as supostas ameaças de Braga Netto fossem apuradas, diante do risco para a estabilidade democrática do país.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, determinou que a PGR se manifestasse sobre os pedidos dos parlamentares.
Em manifestação ao STF na noite de terça-feira (28/9), o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que há uma apuração preliminar aberta para apurar os fatos envolvendo Braga Netto e que, se forem encontrados indícios, pode render uma investigação formal contra o ministro.
“Nesta PGR, já tramita Notícia de Fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pelo noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência”, diz Aras no documento.
“Eventual surgimento de indícios razoáveis de possível infração político-administrativa cometida pelo noticiado ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à sua apuração”, prossegue o procurador-geral.
Em nota, a PGR informou ser praxe, nesses casos, se posicionar pelo arquivamento do feito.
