PF pede ao STF inquérito sobre desvios no orçamento secreto

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito com o objetivo de apurar o envolvimento de parlamentares em supostos desvios de recursos, por meio das emendas do relator, no chamado orçamento secreto. A informação foi publicada na coluna Radar Econômico, da revista Veja, e confirmada pelo Metrópoles.

A apuração inicial visa identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. Após o órgão apontar sobrepreço, o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu suspender os acordos para a compra de máquinas agrícolas. O montante referente a esses contratos somava R$ 3 bilhões.

As emendas do relator, que compõem o chamado orçamento secreto, têm sido alvo de impasse entre Congresso, Planalto e STF. Parlamentares acionaram a Corte, a fim de questionar o recurso – o qual tem sido utilizado supostamente como instrumento de convencimento do governo. A ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento dessas emendas.

Segundo a lei orçamentária, cada parlamentar tem direito a uma cota total de emendas impositivas individuais. Deputados e senadores podem indicar a destinação de, no máximo, R$ 8 milhões.

No entanto, os congressistas que apoiaram candidatos do governo nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado conseguiram direcionar muito mais gastos do orçamento por meio das emendas RP9. Os recursos provenientes dessa ação não têm transparência, por serem definidos via relator-geral, sem informação pública de quem indicou os projetos a serem apoiados e as justificativas para as escolhas.