PF faz mais uma operação da Lava Jato no DF, Rio e São Paulo

A Polícia Federal deflagrou a Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, nesta segunda-feira (4/7). A ação cumpre 23 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva, quatro custódias temporárias e sete conduções coercitivas – quando o investigado é levado para depor e liberado – em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília. Uma equipe da PF está na 115 Norte.

O alvo principal é Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, que já está preso, contra quem foi expedido mandado de prisão preventiva. Paulo Ferreira foi capturado na Operação Custo Brasil, que mirou o ex-ministro Paulo Bernardo.

A investigação desta fase, conforme a PF, tem o objetivo de apurar a fraude ao processo licitatório, o pagamento de valores indevidos a servidores da Petrobras e o repasse de recursos a partido político em virtude do sucesso obtido por empresas privadas em contratações específicas como, por exemplo, o projeto de reforma do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), estabelecido na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. Ferreira foi deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul de 2012 a 2014. Ele é casado com a ex-ministra Tereza Campello.

Em 2007, a Petrobras submeteu à licitação três grandes obras de construção civil: Sede Administrativa em Vitória/ES, Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro/RJ, e o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES), também no Rio de Janeiro/RJ.

Construtoras
As investigações em curso na Operação Lava Jato, corroboradas pelo acordo de leniência e acordos de colaboração celebrados com a empresa Carioca Engenharia e seus principais executivos, indicaram que as principais empreiteiras participantes daquelas licitações se ajustaram num grande cartel, fixando preços e preferências de modo a frustrar o procedimento competitivo da Petrobras e a maximizar os seus lucros.

A Construtora OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia, integrantes do Consórcio Novo Cenpes, ficaram com a obra do Cenpes. No caso específico da licitação desta obra, houve um imprevisto, pois a empresa WTorre Engenharia e Construção S/A (WTorre), que não havia participado dos ajustes, apresentou proposta de preço inferior.

As empresas que formavam o Consórcio Novo Cenpes ajustaram, segundo a PF, vantagem indevida de R$ 18 milhões para que a WTorre saísse do certame, permitindo que o consórcio renegociasse o preço com a Petrobras. Concretizado o acerto, o grupo celebrou, em 21/01/2008, contrato com a Petrobras no valor de R$ 849.981.400,13.

Além dos ajustes e fraude na licitação, houve oferecimento, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), promessa e efetivo pagamento de propina a funcionários da Diretoria de Serviços da Petrobras e a agente político vinculado ao Partido dos Trabalhadores, visando à maximização dos lucros no contrato.

No período de 2007 a 2012, destacam os investigadores, além dos R$ 18 milhões para que a empresa com melhor preço abandonasse a licitação, foram identificados pagamentos ilícitos de R$ 16 milhões transferidos a Adir Assad, R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, US$ 711 mil para Mario Goes e R$ 1 milhão para Alexandre Romano.

Dirigentes da empresa Carioca Engenharia, em colaboração, reconheceram a fraude à licitação em benefício do consórcio Novo Cenpes e pagamentos de propinas. Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobras, indicou que a obra ganha pelo grupo rendeu propinas de 2% do valor do contrato, tendo sido estas destinadas também ao ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque e a agentes do Partido dos Trabalhadores.

Transferências
Mario Frederico de Mendonça Goes, também colaborador, admitiu a intermediação de propinas, realizando pagamentos em espécie e depósitos em contas no exterior. Há, inclusive, prova documental de que executivos da Carioca Engenharia transferiram US$ 711.050 no exterior em favor dele. Alexandre Romano ainda confirmou ter intermediado propinas em favor de Paulo Adalberto Alves Ferreira, que recebeu na condição de agente do Partido dos Trabalhadores.

Com relação, especificamente, à parte do dinheiro que foi repassada a Paulo Ferreira, secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores entre 2005 e 2010, Romano confessou que usou suas empresas, a Oliveira Romano Sociedade de Advogados, a Link Consultoria Empresarial e a Avant Investimentos e Participação, para receber mais de R$ 1 milhão das construtoras integrantes do Consórcio Novo Cenpes.

Os valores foram recebidos por meio de contratos simulados e repassados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas com Paulo Ferreira, inclusive em favor dele próprio, familiares, blog com matérias que lhe são favoráveis e escola de samba.

A força-tarefa ressalta que existem também provas do envolvimento de outros operadores financeiros no pagamento de propinas durante a execução das obras do Cenpes. Foram identificadas transferências bancárias que somam mais de R$ 15 milhões provenientes das construtoras integrantes do consórcio para empresas de Adir Assad, preso na última semana, na denominada Operação Saqueador.

Além disso, também comprovam os estratagemas criminosos empregados para lavar dinheiro, explicam os investigadores, dois contratos falsos firmados por este com empresas controladas pelos operadores financeiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, no valor aproximado de R$ 3 milhões.

Conexões perigosas
Para o procurador da República Roberson Pozzobon, chama a atenção a presença de mais um político como alvo da Lava Jato que recebeu benefícios.

O povo brasileiro já não aguenta mais agentes políticos que flertam, namoram ou mesmo se casam com a corrupção. É preciso que as duas principais causas da corrupção descoberta na Lava Jato, as falhas do sistema político e a impunidade, sejam atacadas mediante reforma política e 10 medidas contra a corrupção.

Roberson Pozzobon, procurador da República

O procurador Júlio Noronha destacou que esse caso é um exemplo do uso de colaborações premiadas, pois “a palavra do colaborador nunca é usada isoladamente. Neste caso, as declarações de mais de cinco colaboradores e uma leniência foram usadas em conjunto com provas documentais bastante consistentes, como transferências bancárias no Brasil e no exterior e contratos fictícios com empresas para repasse disfarçado da propina.”

Já o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ressaltou a interconexão com investigações deflagradas na última semana: “Três operações na última semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje, são ramos de uma mesma árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar, em diversas frentes de investigação, megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam. É expressão disso o fato de que há alvos em comum entre Lava Jato e as demais, como Adir Assad, no caso da Saqueador, e Paulo Ferreira, na Custo Brasil. É preciso uma atuação interinstitucional firme contra a corrupção se desejamos que os demais ramos dessa mesma árvore possam produzir frutos como a Lava Jato.”