Ex-ministro Antonio Palocci é preso pela PF em nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (26) a 35ª fase da Operação Lava Jato. Desta vez, o alvo é Antonio Palocci Filho (PT), ex-ministro da Fazenda do governo Lula e da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Considerado o elo entre a Odebrecht e o poder público, ele foi preso nas primeiras horas do dia. O pedido de prisão foi feito, ao contrário das etapas anteriores, pela própria PF.

Os outros dois presos são o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006. Eles também serão levados para Curitiba. Foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Nesta fase da operação Lava Jato são investigados indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro com o comando da principal empreiteira do país. Segundo a Polícia Federal, o investigado principal atuou diretamente como intermediário do grupo político do qual faz parte perante o Grupo Odebrecht.

Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos.

“Dentre as negociações identificadas foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com o qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré sal”, afirma a PF em nota.

As suspeitas sobre Palocci surgiram na delação de outro acusado na Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras  Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda do ex-ministro.

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex-ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de seu cliente.

Medida provisória
Nas negociações identificadas foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com o qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.

Outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva. São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O nome “Omertà” dado à investigação policial é uma referência à origem italiana do codinome que a construtora usava para se referir ao principal investigado da fase (“italiano”), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas”, permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete à postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados.

Arquivo X
Na semana passada, outro ex-ministro do governo petista foi alvo da Lava Jato. Guido Mantega (da Fazenda), ficou preso por cerca de cinco horas. Acabou solto depois, por determinação do juiz Sérgio Moro, porque a mulher dele, que tem câncer, estava no hospital fazendo uma cirurgia delicada.

Ele é suspeito de cobrar propinas no esquema de corrupção da Petrobras. O negócio investigado é o contrato para duas plataformas de exploração de petróleo P-67 e P-70, para as camadas do pré-sal, de consórcio formado pelas empresas Mendes Junior e OSX.

A OSX, que tinha o empresário Eike Batista como presidente do Conselho de Administração, foi alvo da ação. O nome da operação, “Arquivo X”, é uma referência ao grupo do Eike, cujas empresas traziam o X nas logomarcas. Não há mandados contra o empresário.

Em depoimento ao MPF, Eike declarou que, em 1º de novembro de 2012, recebeu pedido do então ministro Guido Mantega para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões ao PT. Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. (Com informações do G1 e do Estadão)