PF conclui que Michel Temer agiu para obstruir a justiça

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26/6), a segunda parte do relatório das investigações abertas, após a delação da JBS, contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). Esse novo documento foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e trata do crime de obstrução da justiça, que tem como pena prevista de 3 a 8 anos de prisão e multa.

O relatório afirma que Temer “embaraçou a investigação de infração penal praticada por organização criminosa”. Ao detalhar em que momento Temer corrompeu a lei, a PF descreve o fato de “incentivar a manutenção dos pagamentos ilegítimos” de Joesley Batista para Eduardo Cunha, além de deixar de avisar as autoridades competentes as corrupções que tinha conhecimento.

Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures são investigados por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça. A partir do relatório da PF, a PGR vai decidir se abre denúncia contra o presidente ou se arquiva o caso, por falta de provas. O prazo para a instauração da denúncia se esgota nesta terça-feira (27).

A PF também enquadra no crime de obstrução da Justiça o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por supostamente ter manifestado interesse em manter pagamento de propina da JBS ao operador financeiro Lúcio Funaro para que evitasse fazer delação premiada.

 

Um outro relatório já foi entregue à PGR na semana passada, nele a polícia disse haver indícios de corrupção na relação mantida entre Temer e Loures. Ambos são acusados pelo empresário Joesley Batista de cobrar propinas para que o ex-deputado Eduardo Cunha não fechasse acordo de delação premiada.

No último dia 23, a PF concluiu  a perícia nos áudios gravados por Joesley que mostram as conversas com Temer. O laudo mostra que a gravação não foi editada ou adulterada. Foram apontadas mais de 100 interrupções, mas nenhuma delas foi causada por agente externo ou realizada posteriormente à gravação.

Defesa
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Temer, reiterou que o relatório da PF não é “peça acusatória”. “Como eu tenho reiterado, o relatório policial não é peça acusatória. O dever do delegado de Polícia é investigar e não acusar.” Ele afirmou que o documento não possuiu valor jurídico. “Acusa-se com base em uma coleta de provas unilateral e parcial, que visa sempre corroborar uma suspeita da própria autoridade policial. Então, o seu valor jurídico é nenhum.”

Para Mariz, “o relatório deveria ser, como diz o próprio nome, um relato e não uma denúncia. Desta forma, qualquer acusação da prática deste ou daquele crime não deve ser levada em consideração. No Direito brasileiro quem acusa é o Ministério Público.”