PF cita Faraj e Filippelli em inquérito da Operação Registro Espúrio

Conversas entre o secretário-geral do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Noberto Martins, e um funcionário do Ministério do Trabalho citam o envolvimento do ex-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (MDB) em esquemas de corrupção na pasta. No caso da distrital, o inquérito narra a participação de uma pessoa identificada como Sandra e os policiais federais assinalam “que possivelmente se trata da deputada distrital Sandra Faraj, do Partido Solidadriedade (SD)”. Os diálogos estão presentes no inquérito da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (30/5).

Durante as investigações, a PF identificou a existência de uma organização criminosa no Ministério do Trabalho. Funcionários seriam indicados por parlamentares ligados ao PTB e ao SD para, mediante pagamento de propina, liberar os registros de sindicatos que representam algumas entidades de trabalhadores.

Em maio de 2017, o nome de Filippelli  é mencionado em troca de mensagens entre Noberto Martins e Renato Araújo Júnior, então chefe de gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho do ministério. Depois disso, Renato chegou a ser promovido a coordenador-geral de registro sindical, cargo que exerceu até esta semana, quando foi dispensado após a operação ser deflagrada.

Em 9 de maio, mensagens mostram o secretário-geral do PTB dando uma ordem a Renato, chefe de gabinete. Segundo ele, o funcionário deveria informar a Carlos Lacerda, então secretário de Relações do Trabalho, a necessidade de liberar o registro do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal (Sepebc-DF). “Trata-se de um pedido de Roberto Jefferson (presidente do PTB)”, completa.

Depois, Renato se compromete a providenciar a liberação, mas pontua que Filippelli pediu para vê-la antes da publicação de forma oficial. As conversas seguem por mais três dias. No entanto, o secretário Carlos Lacerda sai de Brasília antes de assinar a regulamentação do Sepebc-DF. Indignado, o secretário-geral do Partido Trabalhista Brasileiro manda que Leonardo Cabral Dias, à época coordenador-geral de registro, assine o documento, e faz uma ameaça: “se ele não assinar, o Roberto {Jefferson} vai pedir a cabeça dele”.

Depois da ameaça, com base em informação da PF, o registro do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal, que estava suspenso, é novamente liberado. A autorização é publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de 2017.

“O registro sindical em questão foi restabelecido para atender a interesses de Sandra – que acreditamos se tratar da deputada distrital Sandra Faraj – e Nelson Tadeu Filippelli. Ambos utilizaram a ingerência de Roberto Jefferson e Norberto na Secretaria Regional do Trabalho para operacionalizar o direcionamento do processo”, afirma a Polícia Federal no inquérito.

Veja o diálogo de comemoração entre Noberto Martins e o funcionário do ministério do trabalho após a liberação do sindicato brasiliense:

 

 

Para a Polícia Federal, as conversas deixam claro que a liberação do registro sindical só aconteceu por interferência do PTB e dos políticos do Distrito Federal. Veja abaixo a conclusão da PF no inquérito:

O outro lado
Procurado, o vice-presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal, Aldo Magalhães, afirmou que a entidade foi criada em 2009, quando se instituiu a profissão de bombeiro civil, e regulamentada no ano de 2015. De acordo com ele, em 2016, o registro do Sepebc-DF foi suspenso por “perseguição de outros sindicatos que antes representavam a classe”.

“Procurei vários parlamentares, sim, estávamos desesperados, procurando ajuda, mas duvido que tenha havido influência política. Acho que não falei com a Sandra Faraj, o Filippelli eu estive com ele umas duas vezes”, pontuou Magalhães. Apesar de as investigações da PF não trazerem, até aqui, o pagamento de propina aos políticos por parte do sindicato, o presidente rechaçou a possibilidade.

De forma alguma teve repasse financeiro. Nós somos uma entidade pequena, mal temos dinheiro para nos manter. Não houve nenhum tipo de corrupção

Aldo Magalhães, presidente do Sepebc-DF

Alexandre Queiroz, advogado do ex-vice-governador Tadeu Filippelli, disse não ter sido informado sobre a investigação da PF e, por isso, não iria comentar as denúncias.

Sobre a possível interferência do secretário-geral do PTB, Noberto Martins, e do presidente Roberto Jefferson nas liberações dos registros de sindicatos, o partido mandou a seguinte nota: “A Direção afirma que jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho e declara que, se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir suas responsabilidades perante a sociedade”.

O Ministério do Trabalho divulgou, no dia 1° de junho, uma nota informando que abriu uma sindicância administrativa para apurar responsabilidades e punir os envolvidos nas irregularidades, mediante a aplicação das penalidades cabíveis.

“Os servidores envolvidos nas investigações foram dispensados dos cargos de confiança que ocupavam na Pasta. O Ministério do Trabalho reitera seu compromisso com a legalidade, a moralidade e a ética, que devem permear as ações da Administração Pública, e informa que colaborará de forma irrestrita com as investigações. Aguardamos, dentro do tempo próprio da Justiça, que os fatos arrolados na investigação sejam devidamente”, completou a pasta.

O Metrópoles tenta contato com as defesas de Renato Araújo, Carlos Cavalcante Lacerda e Leonardo Cabral Dias. Os três, além de terem sido demitidos do Ministério do Trabalho, tiveram a prisão preventiva decretada na última quarta-feira (30).

Em nota, deputada Sandra Faraj alegou não conhecer nenhuma das pessoas citadas. “Não há qualquer menção nos diálogos divulgados à parlamentar, mas sim, apenas a uma outra Sandra. Esclarecemos ainda que a parlamentar tomará todas as providências cabíveis para esclarecer esse equívoco”, diz o documento.