PF aponta “ajuda” de superintendente do Ibama a empresas dos EUA

Produtos florestais sem documentação apreendidos nos Estados Unidos deram origem à investigação da Polícia Federal que resultou na Operação Akuanduba, que apura crimes ambientais ligados à exportação de madeira.

Segundo a Polícia Federal, as empresas responsáveis pela maior parte de cargas exportadas ilegalmente buscaram apoio do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do Pará, Walter Mendes Magalhães, e do então diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Rafael Freire de Macedo

O inquérito aponta que as empresas, “objetivando solucionar o problema”, procuraram os servidores. Ambos foram nomeados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Após o contato, os servidores “teriam emitido certidões e ofício, claramente sem valor, por ausência de previsão legal, que não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas”.

Com a documentação, Salles teria se reunido pessoalmente com representantes das empresas e acolhido integralmente o pedido, incluindo emitindo parecer para legalizar, com efeito retroativo, “milhares de cargas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”.

A investigação começou a partir de documentos produzidos pela embaixada americana no Brasil, especialmente pelo adido do órgão equivalente ao Ibama nos EUA, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem, Bryan Landry.

Os documentos informavam a apreensão, no Porto de Savannah, no estado da Geórgia, nos EUA, de três cargas de produtos florestais sem a respectiva documentação.

Despacho

Em fevereiro de 2020, Eduardo Bim, presidente afastado do Ibama, recebeu empresários do setor madeireiro dias antes de afrouxar as normas para a exportação de madeira — a norma foi suspensa pelo STF. No grupo, havia representantes de duas empresas que, juntas, somam mais de R$ 2,6 milhões em multas.

Alexandre de Moraes considerou que existiu um “esforço incomum e pessoal” de Bim para a edição do documento.

“As circunstâncias e os acontecimentos que antecederam e se sucederam à emissão do referido despacho foram devidamente descritos na presente representação da autoridade policial e demonstraram, em tese, esforço incomum e pessoal do referido agente público, atual presidente do Ibama, no sentido de atender à demanda apresentada por empresas do setor quanto à legalização das exportações já realizadas”, escreveu o ministro.

Para a Polícia Federal, o despacho não só teria sido elaborado em contrariedade com normas técnicas, como também teria revogado a necessidade de emissão de autorizações de exportação.

E, por consequência, legalizado, com efeito retroativo, milhares de cargas que teriam sido exportadas entre os anos de 2019 e 2020, sem a respectiva documentação.

“Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”, destacou a Polícia Federal no inquérito.