Petróleo: texto da divisão de recursos da cessão onerosa vai à Câmara

O Senado Federal aprovou com 74 votos, na noite desta terça-feira (03/09/2019), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da distribuição de recursos originados da produção de petróleo via cessão onerosa entre estados e municípios. A medida é um dos principais pontos da reforma do pacto federativo.

Durante a tarde, lideranças partidárias chegaram a um entendimento em torno da repartição dos valores. O governo cedeu à pressão de parlamentares e ficará com 67% dos repasses — antes, receberia 70%. A mudança na distribuição estava prevista em uma emenda, que foi analisada  junto com o texto principal.

Isso porque estados produtores de petróleo ficarão com 3% do montante da União, além dos 15% que serão divididos entre todas as unidades da federação. A mesma porcentagem também foi fixada a municípios, que ficarão com 15% dos recursos. No total, o montante distribuído a estados e municípios será de R$ 21 bilhões (sem contar os 3% extras).

O aumento no repasse a estados produtores era a principal reivindicação dos parlamentares do Rio de Janeiro. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente da República, foi um dos congressistas do estado que tentou aumentar a arrecadação. A negociação envolveu também o relator da proposta, o senador Cid Gomes (PDT-CE). A estimativa é de que o RJ fique com R$ 2,5 bilhões a mais com a nova regra.

“A gente faz justiça aos estados produtores dos leilões então não é só com o Rio de Janeiro, qualquer estado produtor também terá a participação de 3%. É uma verba importantíssima em um momento drástico financeiro que está passando. Agradeço o Senado para ser compreensivo com um estado que está a beira de fechar asa suas portas”,  disse o senador.

Acordo na Câmara
Após ser aprovada no Senado, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. Flávio Bolsonaro afirmou que já há ainda um acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para também aprovar o texto sem alterar no sistema de distribuição definido pelos senadores.

De acordo com o senador, Maia já havia demonstrado “inconformismo” com o fato de os estados produtores não terem direito a uma parcela maior do que foi arrecadado com os leilões. “[O entendimento foi firmado] Ao avisar que tinha essa possibilidade de acordo com os 3% sem mexer nos 15% destinados aos estados e 15% aos municípios”, explicou.