Peritos da ONU dizem desconhecer petição enviada por Lula

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaram à ONU uma queixa, na esperança de constranger a Justiça brasileira. Mas os peritos internacionais que terão de analisar o caso sequer sabem que existe uma petição apresentada pelo ex-chefe de Estado brasileiro. Na segunda-feira (17/10), o Comitê de Direitos Humanos da ONU iniciou seu terceiro e último encontro de 2016. Na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados.

“Uma petição de Lula? Não estamos ainda sabendo”, disse o perito Dheerujlall Seeetulsingh, ao ser questionado pela reportagem. Nem mesmo o presidente do Comitê, Yuji Iwasawa, conhecia a petição do brasileiro. “Aqui não chegou nada ainda. Não tenho nenhuma informação.”

Outro perito, Yadh Ben Achour, admitiu ao jornal O Estado de S. Paulo que também desconhecia a existência do caso. “Lula, aqui? Honestamente, não estava sabendo e fiquei sabendo agora”, disse. Segundo ele, na melhor das hipóteses, o tema deve entrar em sua agenda em meados de 2017.

Protocolado
O caso foi apresentado à ONU no fim de julho e a entidade confirmou que ele já foi devidamente protocolado. Nele, os advogados de Lula entregaram às Nações Unidas uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O dossiê denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Mas, sem recursos e sem funcionários, o órgão da ONU acumula atrasos, o que significa que dezenas de casos não conseguem ser tratados e enviados aos peritos. O de Lula é um deles. A entidade poderia ter dado um espaço prioritário para o brasileiro para que fosse tratado de maneira urgente. Mas isso não foi autorizado e tudo indica que o caso não será tratado antes do fim de 2017.

Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou aos demais membros que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos para que fossem considerados pelos peritos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.

Antes de um caso ser revisto pelos peritos, cabe aos funcionários da ONU processar a queixa, avaliar se ela pode ser aceita e traduzir documentos. Só então é que os peritos vão julgar o caso. Em uma intervenção, porém, Shany se queixou de que existe um “aumento dos casos atrasados”. O chefe do Departamento de Tratados do organismo, Simon Walker, admitiu a falta de funcionários. “Isso é uma constante frustração para todos nós.”