Perdão de Bolsonaro a Silveira gera críticas e festa entre políticos
O presidente Jair Bolsonaro concedeu “graça constitucional” ao deputado bolsonarista Daniel Silveira, condenado pelo STF
atualizado
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A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder, nesta quinta-feira (21/4), uma “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pena de 8 anos e 9 meses de prisão, inelegibilidade e multa, gerou imediata repercussão no mundo político.
Opositores criticaram a medida, avaliando que o decreto pode gerar “uma crise institucional”, e ameaçaram entrar com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo para tentar reverter o decreto. Já os bolsonaristas comemoraram e parabenizaram o chefe do Executivo federal pela medida.
O deputado federal Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara, disse que estuda uma ADPF no Supremo e um novo pedido de impeachment contra o chefe do Executivo federal.
“Bolsonaro está cometendo mais um crime para proteger um criminoso. Na minha opinião, cabe mais um pedido de impeachment. O instituto indulto não pode ser usado com desvio de função, e, menos ainda, com abuso de autoridade. Não seguiu o rito, há um desvio da finalidade para proteger um amigo criminoso. Estamos estudando se apresentaremos mais um pedido de impeachment e uma ADPF no STF. Porque é inaceitável essa escalada autoritária do Bolsonaro tentando fazer um rompimento institucional”, afirmou Lopes.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) classificou a “graça constitucional” concedida a Silveira como “intolerável”. “É intolerável que Bolsonaro continue usando o mais alto cargo da administração pública para atacar as instituições e destruir nossa democracia. Ou o Brasil se une para derrotá-lo em outubro, ou ele destruirá nosso país”, defendeu o parlamentar, nas redes sociais.
“Ao conceder indulto a Daniel Silveira, mostra que seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM). “Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja”, acrescentou.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que entrará medida judicial contra “o decreto ilegal” e cobrou que o Congresso Nacional se manifeste. “Bolsonaro é um golpista que atenta contra os poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional”, disse. “O fascismo não passará.”
“Quem se calar frente a essa ilegalidade e insulto de Bolsonaro contra o STF é igual ou pior que ele. Bolsonaro acaba de anunciar decreto p anular decisão do Supremo que, por 10 a um, condenou o deputado Daniel Silveira a prisão”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Procurados, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disseram que não vão se manifestar – ao menos, por enquanto.
Bolsonaristas
A ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) comemorou o indulto concedido pelo presidente. “Por Decreto o Presidente Jair Bolsonaro concede graça, perdão ao Deputado Daniel Silveira conforme prevê o Art. 734 do Código de Processo Penal. E o meu Presidente, o mais extraordinário Presidente da história, ainda disse que seu Decreto será cumprido”, publicou.
Por Decreto o Presidente Jair Bolsonaro concede graça, perdão ao Deputado Daniel Silveira conforme prevê o Art. 734 do Código de Processo Penal. E o meu Presidente, o mais extraordinário Presidente da história, ainda disse que seu Decreto será cumprido.
— Damares Alves (@DamaresAlves) April 21, 2022
Aliada de Silveira, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) agradeceu o presidente pelo decreto: “Jesus seja louvado! Agradeço a vida de nosso presidente! Viva a sua coragem! Glória ao Pai!”.
“Já que o STF decidiu tomar decisões a margens da nossa Constituição e a maioria do Parlamento não teve a força necessária para reagir, parabéns ao presidente Bolsonaro por usar a nossa Constituição e colocar a democracia brasileira nos eixos. O STF vai reagir a decisão constitucional do presidente da República?”, defendeu o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
Condenação de Silveira
Após uma longa votação que teve início na tarde da quarta-feira (20/4), o STF condenou, por 10 votos a um, Silveira a inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Único voto divergente foi de Nunes Marques.
Silveira responderá pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo.