Pela OCDE, governo vai propor mudança na tributação de multinacionais

O Ministério da Economia apresentou, nesta terça-feira (12/4), proposta que tem o intuito de mudar a forma de tributação das principais empresas multinacionais. O texto, que será enviado ao Congresso Nacional, muda os chamados “preços de transferência”.

Segundo o governo, a proposta tem o objetivo de acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo e estimula o progresso econômico e o comércio mundial.

Em março, o governo zerou, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Segundo a área econômica, a medida também teve relação com as diretrizes estipuladas.

Atualmente, existem diferentes regras que permitem a bitributação de multinacionais no Brasil, o que não agrada o órgão internacional.

De acordo com o governo, o texto evita a fixação de preços artificiais para produtos e serviços; impede condições desleais de concorrência e perda de arrecadação; e visa aumentar os investimentos de outros países.

“O Brasil quer ter o acesso à OCDE para reafirmar os seus valores, as suas crenças no multilateralismo, na importância das organizações multilaterais, para essa convergência de procedimentos, de valores, e principalmente para manter o sistema global funcionando do ponto de vista de investimentos e comércio. E celebrando a civilização, o estágio de civilização que nós atingimos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

OCDE

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico tem sede em Paris e atualmente conta com 38 países em sua composição.

Para entrar na organização, é necessário cumprir uma série de medidas econômicas liberais, como o controle financeiro e fiscal. Em janeiro, a OCDE aprovou o convite para que o Brasil desse início ao processo para entrar no bloco.

Os países do bloco trocam informações e alinham políticas para potencializar o crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os demais países-membros.

De acordo com o Itamaraty, o ingresso do Brasil na organização tem o poder de estimular investimentos e consolidar reformas econômicas.

Do ponto de vista econômico, o ingresso brasileiro é importante para o mercado internacional de negócios. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a entrada do Brasil pode aumentar em 0,4% o Produto Interno Bruto (PIB) anual.

Historicamente, o ingresso de países no organismo internacional é formalizado de três a quatro anos após o convite de entrada. O Brasil, no entanto, quer reduzir esse prazo ao máximo e deve trabalhar para atingir alinhamento completo com a entidade antes de 2025.

Em março, o governo zerou, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Segundo a área econômica, a medida também teve relação com as diretrizes estipuladas pela OCDE.