Pedido de impeachment de Moraes não tem fundamento jurídico, diz OAB
Entidade pede que denúncia do presidente Jair Bolsonaro seja rejeitada pelo Senado. Em parecer, pedido é considerado ilegítimo
atualizado
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou contrariedade ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para a entidade, o processo não tem fundamento jurídico.
“O pleno funcionamento do STF, assim como o pleno funcionamento de todos os Poderes da República, constitui pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, e seu esvaziamento ou comprometimento representa a derrocada do regime democrático no país e a abertura para as mais diversas violações de direitos, uma vez que o guardião da Constituição não mais poderia atuar, de forma independente, para tutelar e assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”, destaca a OAB em parecer.
O documento conclui pela “inexistência de crimes de responsabilidade imputáveis ao eminente ministro Alexandre de Moraes”. Segundo a OAB, a denúncia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é ilegítima e injusta e pede que ela seja rejeitada pelo Senado.
O documento será enviado para os presidentes do Congresso Nacional, do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido
Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do STF e a inabilitação para exercício de função pública durante oito anos.
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes é mais um episódio da escalada da tensão provocada por Bolsonaro contra ministros do Supremo. O presidente tem atacado e ofendido de forma reiterada os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. Para ele, a atuação dos ministros extrapola os limites da Constituição.
Bolsonaro e aliados são alvo de inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes no STF. Barroso é contra o voto impresso, bandeira defendida pelo presidente.
