PECs no Congresso e pressão externa adiam reforma administrativa
Bolsonaro pediu a revisão de pontos da proposta. No Legislativo, atenção será para pautas econômicas já em tramitação
atualizado
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A proposta de reforma administrativa, que tem desagradado setores do funcionalismo público, está sendo adiada pelo governo desde o início de novembro e pode ser deixada para 2020. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se pronunciaram nesse sentido, e a sinalização também foi estendida ao Congresso.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nessa terça-feira (19/11/2019) que a reavaliação da proposta feita a pedido de Bolsonaro deve ser concluída em breve, mas a prioridade são as pautas econômicas em tramitação.
“Já temos a pauta muito densa no Congresso Nacional, que se traduz pela apresentação das três PEcs, em relação ao pacto federativo, em relação à emergência fiscal e em relação aos fundos. Ela [reforma administrativa] pode ficar para o ano que vem, mas não há nenhuma decisão tomada em relação a isso”, explicou.
A proposta prevê, entre outras mudanças, alteração nas regras de contratação, salário, jornada e estabilidade de servidores. No caso da estabilidade, um dos pontos polêmicos, ficou determinado que a regra valerá apenas para efetivações futuras.
No forno
Jair Bolsonaro sinalizou que espera um cenário mais propício para enviar o projeto ao Legislativo. “Está no forno. Para que tanta pressa?”, questionou, depois de uma agenda na segunda-feira (18/11/2019). Mais tarde, a intenção foi reforçada por Guedes ao fim de uma coletiva no Palácio do Planalto: “Não sai tão cedo”.
Em pronunciamento nesta noite, o porta voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, fez questão de destacar o apreço de Bolsonaro pelo funcionalismo público.
“Primeiro ele gostaria de destacar a importância que ele atribui ao funcionário público, a confiança, o respeito. E a partir dessa contextualização ele determinou o aprofundamento dos estudos e dos reflexos da proposta da reforma administrativa junto ao Ministério da Economia antes de enviá-la ao Congresso”, disse.
Segundo o porta-voz, o presidente não esboçou preocupação quanto à pressão de entidades.
