PEC da Transição tem 1ª reunião de tramitação no Senado nesta segunda

A PEC da Transição começa a ser discutida no Senado Federal nesta segunda-feira (21/11). Apoiada pela equipe que trabalha na troca de governo de Jair Bolsonaro para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário da Casa Alta.

Os líderes do PT se reúnem com o Relator-Geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), na tarde desta segunda para discutir o texto. A minuta foi entregue a ele na última quarta-feira (16/11).

A proposta busca viabilizar os compromissos sociais feitos por Lula durante a campanha eleitoral e prevê um impacto financeiro de quase R$ 200 bilhões.

Entre as principais sugestões, está a retirada do teto de gastos da futura Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) no total de R$ 175 bilhões. A minuta do Gabinete de Transição propõe ainda que essa exclusão seja perene.

O texto é um anteprojeto e traz a retirada do Auxílio Brasil, que retomará o nome de Bolsa Família, do teto de gastos públicos e tem caráter permanente.

A redação ainda inclui o montante extra destinado a bancar o pagamento adicional de R$ 150 mensais, por criança, aos beneficiários com filhos menores de 6 anos de idade.

A expectativa é de que o documento tenha consenso entre os líderes de todas as bancadas. Durante os próximos dois dias, segunda (21/11) e terça (22/11), Castro deverá ouvir os líderes e recolher sugestões e críticas.

A relatoria, no entanto, deverá ser encaminhada quando o texto chegar na CCJ. Espera-se que o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do colegiado, assuma a responsabilidade do texto.

Para começar a tramitar no Senado, a PEC precisa ter o apoio de pelo menos um terço dos senadores, ou seja, 27. O  governo eleito preve que o texto seja aprovado na primeira Casa até 25 de novembro, e na Câmara dos Deputados até 9 de dezembro.