PEC da Transição será concluída nesta terça, mas sem data de entrega
Texto da PEC da Transição passará pelo crivo do presidente eleito Lula antes de seguir para o Congresso Nacional
atualizado
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, nesta terça-feira (8/11), que o texto da PEC da Transição ficará pronto até o fim do dia. O material, no entanto, ainda não será enviado ao Congresso Nacional. Randolfe se encontrou com o relator da Comissão Mista do Orçamento, Marcelo Castro (foto em destaque) para discutir o assunto.
De acordo com o senador, o texto deve passar pelo crivo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quarta-feira (9/11). O petista desembarca em Brasília na noite de hoje e se reunirá com a equipe de transição para fechar os últimos detalhes da PEC amanhã.
A declaração de Randolfe foi dada em conversa com a imprensa durante reunião com prefeitos do Amapá para discutir emendas aos municípios do estado em 2023. Segundo Randolfe, a ideia debater o valor de R$ 450 milhões em emendas de bancada.
Reunião com Lira e Pacheco
O senador Wellington Dias (PT-PI), que integra a comissão orçamentária, afirmou que uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-MG) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ocorrer entre esta terça e quarta-feira para discutir detalhes sobre a PEC. O encontro contará com participação de Geraldo Alckmin.
Dias também pontuou que o presidente eleito tem feito “ajustes pontuais” no texto da PEC antes de finalizá-lo junto à equipe de transição. “Não há inclusão de pontos novos. São só ajustes no que já está sendo feito”, afirmou.
Consenso sobre PEC da Transição
De acordo com Marcelo Castro, o pedido de ampliação dos recursos em formato de PEC é “consensual”. Houve discussão sobre aprovar a mudança via Medida Provisória, mas a PEC é o “caminho mais firme”, defende o parlamentar. “Mais tranquilo e juridicamente mais defensável. Estamos defendendo que seja PEC, acho que é um consenso”, pontuou.
O relator aguarda definição do valor da PEC, que deve ser fechado pela equipe de transição, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, nos próximos dias. De acordo com o senador, a comissão espera valor acima de R$ 100 bilhões.
“Estamos tentando construir uma linha que beneficie a ação social, as promessas feitas em campanha, como manter o beneficio do Bolsa Família no valor de R$ 600, que hoje está excepcionalizado por uma PEC. O que vamos fazer, na prática, é prorrogar essa excepcionalização”, disse.
Transição e orçamento
O governo de transição teve início oficialmente na segunda-feira (7/11), a 55 dias da posse do novo presidente. Mesmo a quase dois meses do retorno de Lula ao Palácio do Planalto, o futuro governo já tem vários desafios pela frente. Um dos aspectos centrais a ocupar boa parte do trabalho é o orçamento de 2023.
Por isso, a equipe de Lula se prepara para negociar com a atual composição do Congresso Nacional a possibilidade de conseguir recursos por meio da PEC da Transição para garantir o cumprimento de alguns compromissos de campanha do presidente eleito, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, com o complemento de R$ 150 para famílias nas quais há crianças de até 6 anos de idade, e o aumento real do salário mínimo.
O teto orçamentário é o maior obstáculo. O impacto da manutenção do auxílio em R$ 600 pode chegar a R$ 70 bilhões, o que ultrapassaria a regra do teto de gastos. Logo, a equipe técnica do futuro governo busca alternativas legislativas para driblar o impasse orçamentário.
