“PEC Major Olimpio”: Senado aprova imunidade tributária para vacinas
A medida inclui no texto constitucional a importação de insumos para que sejam fabricados imunizantes no Brasil
atualizado
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Por unanimidade de votos, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (8/4), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-4/2021) que prevê a imunidade tributária para vacinas e insumos para a fabricação do imunizante contra a Covid-19.
Logo após a aprovação do texto em primeiro turno, os senadores concordaram em quebrar o interstício para apreciar ainda nesta quinta a proposta em segundo turno. Agora, a emenda segue para votação na Câmara.
Todos os partidos orientaram pela aprovação da proposta, que é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e foi chamada de PEC Major Olimpio (foto em destaque), em homenagem ao senador que morreu no último dia 18 de março, vítima da doença.
O texto prevê que “fica vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no prazo de cinco anos, contado do mês subsequente ao da promulgação desta emenda, cobrar tributos sobre a produção, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação de vacinas para medicina humana”.
O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), apresentou parecer favorável à emenda e acrescentou no artigo 115 da Constituição a previsão para que tanto os imunizantes quanto os fármacos importados para sua fabricação estejam isentos de qualquer tributo.
Anastasia também acrescentou no parecer um dispositivo para que a imunidade não seja aplicada especificamente a vacinas contra a Covid-19, mas também durante qualquer outra pandemia que possa ocorrer no futuro.
“Jamais podíamos imaginar viver o pesadelo que vivemos hoje, com mais de 340 mil mortos, 4 mil mortos por dia, com uma situação econômica muito delicada. Esse ambiente leva a nós, senadores, o sentimento de querer fazer mais”, disse Anastasia.
O autor da PEC, Otto Alencar, falou que a ideia da isenção de impostos nas vacinas partiu de Major Olimpio. “Fico feliz em fazer essa homenagem póstuma ao senador Major Olimpio. Neste momento estamos deliberando sobre o que ele pensava em fazer. Essa PEC surgiu da ideia do Major Olímpio. Ele falou comigo sobre isso. Depois que ele adoeceu, eu fiquei com isso na cabeça”, contou o baiano.
