PEC Emergencial: Senado ganha tempo para fazer mudanças em relatório
O texto será lido na terça-feira, tempo para os senadores negociarem mudanças. A votação está prevista para quarta-feira
atualizado
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As divergências sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, dominaram a sessão desta quinta-feira (25/2) no Senado. Vários senadores se colocaram contra o relatório de Márcio Bittar (MDB-AC), sobretudo em relação ao trecho que retira a vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação.
No fim, a oposição conseguiu adiar a leitura do relatório. Com isso, o texto será lido apenas na terça-feira (2/3), tempo para os senadores negociarem mudanças. A votação está prevista para quarta-feira (3/3).
A reunião de líderes, na manhã desta quinta-feira, já havia acordado o adiamento da votação do relatório, mas o relator e o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), queriam, ao menos a leitura do texto nesta quinta.
Partidos de oposição se manifestaram contra essa leitura. Esses senadores entendiam que não faria sentido ler um texto que certamente sofrerá alterações antes de uma eventual aprovação. Para eles, a leitura do relatório mandaria sinais confusos ao mercado e à sociedade.
Até mesmo as discussões e votação do primeiro item da pauta, um projeto que tratava da prestação digital de serviços públicos, sofreu o impacto das divergências sobre a PEC. Oposição e senadores de outros partidos, como Pros e Podemos, decidiram obstruir a votação desse primeiro item, na tentativa de ganhar tempo e evitar a leitura do relatório de Bittar, marcado como segundo item da pauta.
Governo Digital
A obstrução tem sido um expediente pouco comum nos últimos tempos no Senado, marcado, muitas vezes, por pouca polêmica, acordos e consensos. Como o quórum para votação foi atingido, a tentativa não durou muito tempo e o projeto do Governo Digital foi aprovado com votos de todos os presentes.
Mas durante todo o tempo, senadores pediam a palavra para manifestar contrariedade ao trecho que envolve os recursos para saúde e educação. “Pelo relatório, há praticamente a revogação dos gastos mínimos com educação e saúde, o que nós não concordamos. Creio que mexer em educação deveria ser somente para avançar, e não para recuar”, disse Paulo Paim (PT-RS).
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) propôs o desmembramento da PEC, separando a viabilização do auxílio emergencial, consenso no Senado, dos outros temas.
“Temos mais de 250 mil brasileiros mortos e há dois meses o cidadão não tem acesso ao auxílio emergencial. Ao vincular essa situação a um debate relevante, a reconhecida necessidade de travas fiscais à concessão da retomada do auxílio, estamos condenando mais brasileiros à miséria. E na miséria ele é forçado a ir para a rua, se contaminar”, disse Vieira.
Outros senadores apoiaram a ideia, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
Para senadores contrários à proposta, ela, na prática, inviabiliza o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em dezembro. O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.
