PEC Emergencial: nova proposta limita em R$ 44 bi gastos com auxílio
Mudança no parecer foi feita pelo senador Márcio Bittar, na proposta que está em votação no Senado
atualizado
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC, foto em destaque), apresentou uma nova versão do seu parecer, na qual prorroga o auxílio emergencial em 2021 e estabelece teto total de gastos do benefício em R$ 44 bilhões.
A proposta está em apreciação, na tarde desta quarta-feira (3/3), no Senado. Antes, o texto não estipulava limite para o pagamento do subsídio em 2021.
No ano passado, o auxílio emergencial custou ao governo cerca de R$ 350 bilhões. O benefício foi pago para 67 milhões de pessoas. A nova versão atende a interesses do governo, que tenta limitar o pagamento a quatro parcelas de R$ 250, para cerca de 40 milhões de pessoas.
“Julgamos importante que a flexibilização das regras fiscais, autorizada unicamente para o exercício de 2021, tivesse um limite quantitativo claro. Na redação anterior, não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico. Assim, estabelecemos o valor de R$ 44 bilhões como o montante máximo que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais para fins da renovação do auxílio emergencial”, disse o senador Bittar no relatório apresentado.
O texto também não tira o programa Bolsa Família do teto de gastos – proposta apresentada por alguns senadores de oposição.
Também nesta quarta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou, em separado, contra a aprovação da PEC.
