PEC dos Precatórios deve ser aprovada até dia 15 de novembro, diz Roma
Rito prevê que, caso haja aprovação na Câmara, que o texto seja levado antes à CCJ. Cobrança por celeridade, contudo, pode mudar estratégia
atualizado
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O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o governo federal busca sensibilizar o Congresso Nacional para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pagamento de Precatórios seja votada o quanto antes. Isso é importante por causa do calendário preparado para o pagamento do Auxílio Brasil, que será viabilizado com a aprovação da pauta.
A declaração veio em conversa com jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (28/1).
“Nós estamos sensibilizando o parlamento para que seja o quanto antes, até o dia 15 de novembro. O nosso apelo é para que até a segunda semana de novembro essa medida possa ser aprovada. Porque, senão, terão dificuldades operacionais para fazer chegar o recurso a essa população”, disse o chefe da Cidadania.
Segundo Roma, ainda haverá uma tratativa do texto final da PEC relatado pelo deputado Hugo Motta.
“Conversamos com o presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco, o qual manifestou apoio à celeridade dessa medida no Senado Federal. Essa expectativa não é apenas do governo, mas de todo o povo brasileiro, pois essa não é uma medida que pode ser estipulada e diminuída a uma discussão partidária, ideológica ou eleitoral”, continuou o ministro.
Questionado se teria um plano B, caso a PEC não fosse aprovada dentro da data esperada, o ministro disse que o governo está trabalhando de forma assertiva para a aprovação. “Eu tenho muita esperança e confiança que o Congresso Nacional some esforços para atender aos manifestados. O governo federal está determinado a assistir aos brasileiros mais necessitados”, disse.
Rito no Congresso
Na quarta-feira (27/10), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que avalia levar direto ao plenário da Casa a proposta, assim que a Câmara dos Deputados aprovar o texto – caso aprove.
O rito prevê que o texto antes seja submetido, após aprovação dos deputados, à apreciação da Comissão Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, atualmente presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O martelo, contudo, ainda não foi batido, segundo Pacheco.
“Avaliaremos invocar o normativo que existe hoje em razão das sessões remotas para nos dar a possibilidade de levar a PEC direto ao plenário. Vamos verificar essa possibilidade. Daremos a celeridade devida a essa PEC”, explicou Pacheco.
O governo substituirá o antigo Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Para isso, a PEC dos Precatórios deve parcelar o pagamento dos precatórios, abrindo espaço orçamentário para o novo Bolsa Família dentro do teto de gastos. O pagamento previsto de precatórios pelo governo era de R$ 56 bilhões este ano, mas o Judiciário já repassou valores atualizados em R$ 89 bilhões para 2022.
