metropoles.com

PEC dos combustíveis: Bolsonaro nega que haverá “atrito” com estados

Presidente disse que proposta em negociação com Congresso Nacional tem apenas objetivo de baratear combustíveis e diminuir impostos

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Fábio Vieira/Metrópoles
Presidente Jair Bolsonaro depois de receber alta médica em SP
1 de 1 Presidente Jair Bolsonaro depois de receber alta médica em SP - Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (22/1) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada com o Congresso Nacional para  reduzir os impostos federais sobre o preço dos combustíveis não será um “atrito” com os governadores.

“A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS-Cofins/Cide, e ICMS dos combustíveis. Nada de atrito, apenas a possibilidade de se baratear os preços da gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha e energia elétrica, diminuindo impostos”, escreveu o chefe do Executivo federal nas redes sociais.

Durante uma rápida conversa com a imprensa, em Eldorado, interior de São Paulo, Bolsonaro reconheceu que o preço dos combustíveis está alto, mas que o governo vai “buscar alternativas”.

De acordo com auxiliares, a PEC daria poder ao Executivo federal para reduzir os impostos de forma temporária em casos de crise, sem necessidade de compensação. Ainda não há previsão de quanto o texto deve ser enviado ao Congresso.

Atualmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, para que seja possível reduzir um imposto, a União precisa apresentar uma fonte de compensação, como o aumento de tributos ou o corte de despesas.

5 imagens
Presidente dormiu na cidade
Presidente Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro protestou muito contra o bloqueio do Telegram
1 de 5

Bolsonaro cancelou viagem à Guiana para ir a Eldorado

Fábio Vieira/Metrópoles
2 de 5

Presidente dormiu na cidade

Fábio Vieira/Metrópoles
3 de 5

Presidente Jair Bolsonaro

Fábio Vieira/Metrópoles
4 de 5

Jair Bolsonaro

Fábio Vieira/Metrópoles
5 de 5

Presidente Jair Bolsonaro protestou muito contra o bloqueio do Telegram

Fábio Vieira/Metrópoles

Unificação do ICMS sobre combustíveis

Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte fixe o prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprove projeto de lei complementar que propõe a unificação do preço do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis nos estados.

Em janeiro de 2021, o governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso propondo mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis. O projeto, no entanto, não avançou. A ideia do governo era definir uma “alíquota uniforme e específica” para cada combustível, ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país.

Na ação enviada ao STF, também assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, o governo afirma que o Legislativo, ao se omitir sobre o assunto, fere os princípios constitucionais, gerando uma situação em que as alíquotas do tributo variam em cada estado e de acordo com o tipo de produto.

O governo federal ressaltou que a unificação do preço do ICMS foi incluída na legislação por meio da Emenda Constitucional 32 de 2001. O ato prevê que o valor do imposto estadual pode ser estabelecido por ad valorem, ou seja, quando o tributo incide como uma porcentagem sobre o valor da operação, a exemplo do que é feito hoje em dia – ou por preço por unidade de medida adotada.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?