PEC dos Auxílios: relator quer “vale-gasolina” para motoristas de apps

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, apelidada de PEC dos Auxílios ou PEC dos Combustíveis, pretende estender aos motoristas de aplicativos o “auxílio-gasolina”, previsto no texto do governo apenas para taxistas.

Caso a mudança seja aprovada, o impacto da proposta nos cofres públicos deve chegar a R$ 50 bilhões. Esse valor ultrapassa ainda mais o chamado teto de gastos – limite estabelecido na lei para o crescimento das despesas do governo, com base na inflação do ano anterior.

O texto aprovado no Senado na semana passada já estourava o limite de despesas, visto que o impacto estimado seria de R$ 41 bilhões.

Em entrevistas concedidas no fim de semana, Forte declarou ter encomendado estudos jurídicos para definir se há mesmo necessidade de decretar estado de emergência no país para que os benefícios sejam concedidos à população em pleno período eleitoral.

“É preciso entender que há milhões de pessoas passando necessidade. Do ano passado para cá, as coisas se agravaram, porque tem a inflação e a carestia. O que era ruim ficou pior. Quem paga a conta são os mais pobres, os assalariados”, afirmou o deputado em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

O cearense ainda justificou que a União teve aumento de arrecadação no primeiro semestre deste ano. “Esse dinheiro não volta para o povo, vai para o pagamento de juros, amortização da dívida, redução do déficit fiscal. Não é porque tem uma lei impeditiva que a gente vai deixar as pessoas morrerem de fome”, disse.

Ele acredita que pode haver brecha no limite constitucional e avalia a possibilidade de retirar do texto o caráter emergencial.

Além do auxílio para motoristas de aplicativos, que dependem diretamente dos combustíveis para trabalhar, a proposta ainda prevê o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, o auxílio-gasolina de R$ 200 mensais para taxistas, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda, e a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês.

A proposta também tem sido criticada por seu caráter eleitoreiro, visto que o texto foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) a menos de 100 dias para o primeiro turno do pleito de outubro.

Inicialmente, a emenda aprovada pelo Senado também incluía motoristas de aplicativo. O governo, no entanto, alegou que haveria dificuldade para regular o repasse aos profissionais das plataformas.

Diante disso, tanto o líder do PL, Flávio Bolsonaro (RJ), quanto o líder do governo na Casa, Carlos Portinho (RJ), articularam a criação do auxílio destinado exclusivamente aos taxistas. “O presidente [Jair] Bolsonaro entrou no circuito, falou com o ministro Paulo Guedes e, em linhas gerais, ficou decidido esse limite de R$ 2 bilhões para que possamos atender aos taxistas, já que a execução é mais fácil”, explicou Flávio.

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