PEC do Orçamento de Guerra: “BC vai prestar contas”, diz Maia
Dispositivos referentes à autonomia do Banco Central eram motivos da falta de acordo entre os líderes acerca do texto
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (03/04) que há acordo para votar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como “Orçamento de Guerra”. O projeto tem que ser aprovado em dois turnos, com quórum qualificado (308 votos) para ir ao Senado Federal.
O deputado explicou que, para chegar a um entendimento com líderes, foi incluído um dispositivo que prevê a prestação de contas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a cada 45 dias, de forma virtual, a lideranças e aos membros da comissão mista do decreto de calamidade pública em decorrência do coronavírus.
“O maior problema na PEC da guerra era a questão do BC. Muitos com dúvidas em relação à transparência. Vamos construir um texto em que a gente mantenha a relação da confiança, onde presidente do BC possa de forma virtual prestar contas”, disse Maia, durante coletiva de imprensa.
No substitutivo apresentado pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o Banco Central poderá comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. As transações deverão ser autorizadas pelo Tesouro e informadas ao Congresso.
O trecho causou polêmica entre os deputados, que entenderam a medida como um meio de aumentar o poder do BC para estabilizar o mercado. Incluir a transparência foi um jeito de conseguir adesão à matéria em todos as bancadas.
O orçamento paralelo foi idealizado por Maia para evitar, segundo ele, a contaminação do orçamento de 2020 com as despesas referentes ao enfrentamento do coronavírus no país.
