PEC do Orçamento de Guerra avança, mas votação fica para sexta

O plenário da Câmara dos Deputados avançou, na noite desta quarta-feira (1º/04), na discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2020, do “Orçamento de Guerra“, para o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus. A votação, contudo, será na manhã de sexta-feira (03/04), devido à falta de acordo entre lideranças partidárias.

Idealizado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto cria uma espécie de um orçamento paralelo da União durante a calamidade em decorrência da pandemia do coronavírus, com muito mais liberdade para uso dos recursos.   

O relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez alterações no projeto e excluiu os parlamentares da composição do Comitê de Gestão da Crise, responsável por aprovar as ações orçamentárias do Executivo durante a crise. O deputado, contudo, manteve o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), como presidente do Conselho.

Maia apressou o rito de votação da PEC, mas negou que  tenha sido movido pela “pressão” do ministro da Economia, Paulo Guedes, que condicionou a falta de pagamento do coronavoucher à aprovação de uma matéria que altera a Constituição.

“Temos prazo. A PEC não surgiu de dentro do governo. Não é porque [o ministro Paulo] Guedes está pressionando. Ouvi vários economistas, técnicos, e a construção foi essa. Ele [o governo] entrou depois. Não sei porque também não dar celeridade necessária”, disse o presidente.

A matéria foi criada no próprio plenário devido a uma manobra de Maia. Isso porque, segundo o regimento interno, para uma PEC ser analisada, é necessário reunir ao menos 171 assinaturas de deputados.

O presidente da Câmara colocou a minuta em votação e conseguiu 321 votos, que seriam equivalentes às assinaturas. Depois disso, designou a relatoria ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que apresentou seu parecer no plenário.