PEC da Transição terá duração de 2 anos por R$ 198 bi, diz senador
Segundo Marcelo Castro, devido à resistência no Congresso, PEC terá vigência de dois anos em vez de quatro, como queria o novo governo
atualizado
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Após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira (5/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deverá ser votada na terça-feira (6/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A relatoria será do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), tanto na CCJ quanto no plenário. Inicialmente, aventava-se que a relatoria ficaria com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (PSD-MG).
Diante da resistência entre os líderes e do prazo de dois anos sugerido pela equipe técnica, a PEC deverá ser aprovada para ter vigência por esse período, a partir de 2023. “A PEC será modificada no substitutivo para ser dois anos, pois há um número expressivo de deputados e senadores resistentes em aprovar a matéria por quatro anos”, declarou. “O valor como está hoje, em R$ 198 bilhões”, disse.
Serão excepcionalizados R$ 175 bilhões para atender aos benefícios sociais e outros R$ 23 bilhões para investimento no país, quando houver excesso de arrecadação. Vale ressaltar que esta última mudança é constitucional, já que todo excesso destina-se ao pagamento da dívida. As estimativas são de R$ 200 bilhões a R$ 270 bilhões em excesso de arrecadação – ou seja, neste contexto, R$ 23 bilhões iriam para investimentos, e outros R$ 247 bilhões iriam para a dívida.
“Nós temos que negociar, articular e contar votos”, declarou. Castro contabiliza que entre 51 e 56 senadores deverão votar favoravelmente à aprovação da matéria. Por ser uma PEC, são necessários dois turnos de votação e, no mínimo, 41 senadores favoráveis na Casa Alta, e 320 deputados na Câmara.
Sobra do Orçamento
O Metrópoles questionou a destinação prevista para os R$ 105 bilhões. “São ações que precisam ser compostas, como a Saúde, a Educação e o programa Minha Casa, Minha Vida”. “Só tem para o Minha Casa, Minha Vida – R$ 34 bilhões. Não dá para fazer habitação popular no Brasil”, completou. Além do valor estimado para a habitação, R$ 22 bilhões iriam para a Saúde e R$ 10 bilhões para a Educação.
Pela legislação, quem manda nos R$ 105 bilhões é o Gabinete de Transição. “A transição manda, e nós recompomos [no Congresso]”, finalizou Castro.
