PEC da Transição será entregue no Senado nesta quarta. Veja detalhes

Após participar do anúncio dos nomes para os grupos de transição do governo, parlamentares do Partido dos Trabalhores (PT) afirmaram que a entrega da PEC da Transição está prevista para ocorrer, oficialmente, às 18h desta quarta-feira (16/11), no Congresso Nacional.

O encontro, a princípio, não contará com a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está no Egito para a COP27. Segundo o PT, no entanto, há articulação para um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI).

Segundo o entorno do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o anteprojeto será entregue ao Congresso Nacional, no valor de R$ 175 bilhões, montante já previsto.

A expectativa é de que a PEC a ser apresentada pela equipe do petista tenha, na redação, abertura no teto para conseguir abarcar o pagamento dos benefícios no próximo ano. O grupo do presidente eleito também espera conseguir aprovar o texto no Senado até 25 de novembro, e 9 de dezembro, na Câmara.

A transição adiantou que quer tirar do teto de gastos as verbas necessárias para pagar o Bolsa Família, mas há divergência sobre a vigência dessa regra. Os petistas gostariam de quatro anos, o período completo do mandato conquistado por Lula e Geraldo Alckmin (PSB). Já Ciro Nogueira insiste em aplicar a medida apenas em 2023.

A proposta busca garantir o cumprimento de alguns compromissos de campanha do presidente eleito, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, com o complemento de R$ 150 para famílias nas quais há crianças de até 6 anos e o aumento real do salário mínimo.

O teto orçamentário é o maior obstáculo. O impacto da manutenção do auxílio em R$ 600 pode chegar a R$ 70 bilhões, o que ultrapassaria a regra do teto de gastos. Logo, a equipe técnica do futuro governo busca alternativas legislativas para driblar o impasse orçamentário.