PEC da Transição é adiada para dia 16, com promessa de tramitar em novembro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garante a manutenção do Auxílio Brasil e o aumento real do salário mínimo, deve começar a tramitar no Senado Federal na última semana de novembro. A ideia é que o texto final seja apresentado na próxima quarta-feira (16/11).

Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento na equipe de transição de governo, após as reuniões e sugestões recebidas ao longo desta semana, o texto deve ser finalizado somente depois do aval do presidente eleito neste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e o Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando, assim, alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, afirmou Wellington Dias, em nota divulgada nesta sexta-feira (11/11).

Tramitação deve começar pelo Senado

Em conversa com a imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o melhor cenário articulado pela equipe de Lula é que os senadores concluam a análise do texto na primeira semana de dezembro, e os deputados aprovem a proposta antes do dia 17 do mesmo mês.

“A ideia mais ou menos pensada ontem é na última semana de novembro inaugurar a tramitação. O cenário melhor seria a primeira semana de dezembro nós termos aprovado um texto para ir para Câmara e nós conseguirmos ter um texto de PEC consolidado e aprovado pela Câmara antes do dia 17 de dezembro”, assinalou Randolfe Rodrigues.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta só poderá ser aprovada pelo Senado se obtiver o apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81), em dois turnos de votação. Se passar na Casa, seguirá para a Câmara, onde será submetida novamente a dois turnos e precisará receber apoio de, ao menos, 308 dos 513 deputados.

Bolsa Família fora do teto

Na quinta-feira (10/11), o relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou que o governo eleito irá retirar o pagamento do Auxílio Brasil do teto de gastos públicos para torná-lo permanente. A expectativa, portanto, é de que o auxílio seja mantido em R$ 600 mensais e volte a se chamar Bolsa Família.

A ideia geraria um fôlego de R$ 105 bilhões para o primeiro ano do novo governo. Esse montante seria reservado para custear o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família de R$ 600 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

“As duas grandes metas foram abraçadas por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E com muita responsabilidade fiscal e social”, disse o senador Wellington Dias nesta sexta.