PEC da Transição deve ser apresentada terça (29/11), diz deputado

A PEC da Transição, que viabiliza promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ter sua redação final entregue ao Senado Federal nesta terça-feira (29/11). A informação foi confirmada pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

Segundo ele, o texto não deve ser alterado. Ou seja, a previsão de até R$ 195 bilhões fora do teto de gastos será mantida.

Na última semana, a entrega da PEC sofreu o terceiro adiamento. A previsão era de que o texto final fosse apresentado na última quarta-feira (23/11). Porém, de acordo com o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o documento não pode ser entregue por falta de “consenso”.

Do PSDB, os senadores Tasso Jereissati, Alessandro Vieira e José Serra apresentaram propostas alternativas ao texto desejado por integrantes do próximo governo, mas, Guimarães afirma que todas são insuficientes para cumprir as promessas de campanha e tapar os “buracos” no Orçamento proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A nossa proposta será protocolada amanhã [19/11], pelo menos é o que foi acertado ontem à noite, encabeçada pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro. Segundo, a proposta do senador cearense é insuficiente, mal dá para pagar o Bolsa Família”, disse Guimarães, em entrevista à CBN, mais cedo nesta segunda-feira (28/11).

A PEC idealizada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha do petista. Segundo aliados, falta um entendimento sobre o tamanho da PEC e a sua duração.

A proposta garante o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e o aumento real do salário mínimo. A minuta do texto foi entregue ao Senado Federal na última quarta-feira (16/11) pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição.