PDT pede que Justiça obrigue Bolsonaro a ficar em quarentena

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (16/03), uma ação civil pública pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja obrigado a ficar em quarentena por causa do novo coronavírus e fique proibido de “incitar manifestações populares nas ruas”. No último domingo (15/03), Bolsonaro descumpriu orientação do Ministério da Saúde e compareceu aos atos a favor do seu governo, cumprimentando apoiadores por mais de uma hora.

A proibição valeria até “a volta da normalidade das questões de saúde pública”.

Na peça, os advogados do PDT lembram que já passam de dez os membros infectados que compõem a comitiva presidencial que viajou, no início do mês, a Miami (EUA). “Saliente-se que além da recomendação de monitoramento, médicos e autoridades ligadas ao governo solicitaram que o Excelentíssimo Senhor Presidente repetisse o exame nesta semana e que até lá evitasse contato com aglomerações”, pontua.

A conduta de Bolsonaro, defende o partido, incorreria em descumprimento do Código Penal, cujo artigo 268 classifica como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

“Não há razão, motivo ou circunstância que autorizem comportamento temerário e irresponsável dessa maneira. É que o acionado, neste caso, tem dever de zelar pela saúde pública, pela redução dos danos da pandemia que já apresenta quadro de epidemia no Brasil. Não se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade – queira ou não.”

Ação civil pública PDT – Quarentena Bolsonaro by Bruna Aidar on Scribd

A orientação do Ministério da Saúde seguiu diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que alertou para o risco de aglomerações. “O PDT impetra a presente ação civil pública para fins de resguardar o direito à saúde pública da coletividade (…) como forma de salvaguardar a população do contágio”, sustentam.