PDT pede anulação da eleição presidencial por abuso de poder econômico

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, no fim da tarde desta sexta-feira (19/10), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda pede a anulação da eleição presidencial do último dia 7 de outubro. O PDT explica que o pedido no TSE é baseado no artigo 222 do Código Eleitoral e vem na esteira de uma denúncia publicada na última quinta (18/10) pelo jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, empresários favoráveis ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) teriam gastado um mínimo de R$ 12 milhões, não contabilizados, para divulgarem, via redes sociais, notícias falsas sobre o concorrente do candidato. Na peça, com mais de 30 páginas, o PDT quer ainda que sejam investigadas pessoas físicas e jurídicas para “comprovar a utilização de recursos não contabilizados pela campanha de Bolsonaro”.

A ação foi recebida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e distribuída, automaticamente, para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Jorge Mussi, por se tratar de uma AIJE.

“O Código Eleitoral é muito claro quando diz que, caso seja comprovado o abuso de poder econômico por parte de um dos concorrente, automaticamente o pleito se torna viciado, gerando assim um desequilíbrio entre os concorrentes e comprometendo todo o processo eleitoral”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi (foto em destaque). “Entendemos que a disseminação das chamadas fake news via redes sociais, principalmente contra o candidato do PT, criou uma desigualdade que alterou o resultado das urnas”, acusou.

Veja a íntegra da ação abaixo:

AIJE do PDT by Metropoles on Scribd

Entenda
Também nesta sexta-feira, o WhatsApp enviou notificação extrajudicial para as agências Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market determinando que parem de fazer envio de mensagens em massa e de utilizar números de celulares obtidos pela internet para aumentar o alcance dos grupos na rede social. A empresa também baniu as contas do aplicativo associadas a essas empresas.

A prática de disseminar as notícias falsas é ilegal, ainda mais com pagamento, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral. A agência AM4 e outras estão sob investigação e serão notificadas caso sejam comprovadas as irregularidades.