Pazuello admite retirar exame de ultrassom de portaria sobre aborto legal
O ministro da Saúde foi ouvido em reunião virtual fechada por senadores sobre a norma da pasta considerada constrangedora para mulheres
atualizado
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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, concordou em retirar da portaria que trata do aborto legal a exigência de que seja oferecido um exame de ultrassom para as mulheres vítimas de violência sexual que procuram a interrupção da gravidez prevista na lei.
De acordo com o líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), o ministro se comprometeu a enviar aos senadores um resumo do debate que ele teria feito com deputados federais sobre o assunto. Entre as correções propostas, ele já teria concordado em retirar o oferecimento de exame para que as mulheres possam ver o feto que desejam abortar dentro da barriga.
“O que ele passou para a gente é que ele já fez reuniões com vários deputados e deputadas, que tem registro [desses encontros] e já tem entendimento de retirar do texto a questão do ultrassom”, disse o senador Rogério Carvalho.
A reunião ocorreu nesta quinta-feira (17/9). Um dos participantes, o senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou ao ministro um pedido para também se retire do texto a obrigatoriedade de o médico ou agente de saúde comunicar a polícia quando tiver contato com casos de gravidez consequente de ato de violência sexual.
Neste caso, o petista ofereceu como opção que essa comunicação ficasse cargo da equipe de acolhimento da mulher, não dos médicos.
A portaria, em vigor desde 27 de agosto, obriga médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que procurem uma unidade de saúde pública para realizar um aborto. A interrupção da gravidez é permitida no Brasil nessa situação.
Da audiência participaram três senadores que são médicos: o articulador da audiência, Rogério Carvalho; Humberto Costa; e Zenaide Maia (Pros-RN). Além deles, também ouviram o ministro a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
Na audiência, o ministro não falou sobre a possibilidade de suspender a portaria para abrir o diálogo com parlamentares. Segundo os senadores, ele apontou que este diálogo já está sendo feito pela pasta.
“Vamos aguardar este documento. O nosso intuito é preservar os direitos das vítimas de estupro”, disse Carvalho.
O que decidimos nesta reunião c/ o Pazuello é que o @minsaude vai mandar o resumo do debate feito com os deputados federais, já com as correções propostas, para a análise dos senadores. Vamos aguardar este documento. O nosso intuito é preservar os direitos das vítimas de estupro. pic.twitter.com/u9VPUs8jGv
— Rogério Carvalho 🇧🇷🏴 (@SenadorRogerio) September 17, 2020
Para a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a possível retirada da exigência do exame de ultrassom não resolve o problema da portaria que, em sua avaliação, inviabiliza o acesso das mulheres a uma garantia que está na lei. Ela é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem por objetivo anular a portaria. Mais 10 deputadas de oposição assinam a proposta.
“Certamente, a retirada do ultrassom reduz a tortura e o constrangimento, mas não resolve o conjunto a portaria. Essa portaria precisa ser cancelada para que a gente retire de cima dos profissionais de saúde e das vítimas, a impossibilidade de cumprimento do procedimento, que precisa ser feito para que seja garantido o direito à realização do aborto legal no caso de estupro”, considerou a parlamentar.
