Paulo Maluf cumprirá pena na Papuda

A Justiça decidiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão assinada pelo juiz Bruno Aielo Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), determina o imediato “recambiamento do sentenciado para esta capital federal, devendo ele permanecer nas dependências da Polícia Federal enquanto não ultimada a providência”.

A permanência na PF é, portanto, provisória. Ele ficará no local enquanto as autoridades são notificadas para abrigar o ex-prefeito de São Paulo na Papuda. A determinação é que Maluf, de 86 anos, cumpra sentença no Bloco V, ala B, do Centro de Detenção Provisória do complexo penitenciário, local destinado aos presos idosos e vulneráveis. A mesma ala abriga o também deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) e o ex-senador e empresário Luiz Estevão.

Até terça (19/12), o operador financeiro Lúcio Funaro também estava no setor – ele saiu para prisão domiciliar e é monitorado por câmaras de segurança. Outro ex-detento da ala dos vulneráveis é o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no Mensalão e que agora está no regime semiaberto.

Cuidados médicos
Na decisão, o TJDFT deu prazo de 48 horas para que a direção do Centro de Detenção Provisória da Papuda informe se dispõe de condições para prestar assistência médica ao político, que já teve um câncer de próstata e, segundo segundo a defesa do ex-prefeito, passou por recentes sessões de quimioterapia.

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro. Na terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a sentença fosse cumprida imediatamente e em regime fechado. O deputado entregou-se nesta quarta (20) à PF.

Procurado pela reportagem, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, elogiou a transferência de seu cliente para Brasília, onde o político também tem residência, por ser parlamentar. “Consideramos a decisão positiva pois o Bloco V tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo. Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar”, completou.

A defesa, no entanto, entrou com uma petição no STF, nesta quarta-feira, solicitando que Paulo Maluf possa recorrer da sentença em liberdade. Para o advogado, como o deputado foi condenado pela 1ª Turma da Corte, mas ainda há pendência de embargos infringentes na ação penal, Edson Fachin não poderia determinar a prisão.

 

Abaixo, o despacho do TJDFT:

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Confira o pedido apresentado à Justiça pela defesa de Paulo Maluf:

Petição protocolada junto ao Juiz da VEP by Metropoles on Scribd