Paulo Guedes quer restringir reajuste a servidor

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, pretende ser linha-dura nas negociações de reajuste dos salários dos servidores públicos. A estratégia é conseguir não só a postergação do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, como também restringir aumentos nos anos seguintes do mandato, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A intenção é conceder “nada além” do que a legislação obriga. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.

O governo de transição articula nos bastidores a aprovação da medida provisória (MP) que adia o reajuste, encaminhada em setembro pelo governo Michel Temer. A aprovação é um dos itens prioritários na agenda de interesse do novo governo com o Congresso. Um integrante da equipe de transição de Bolsonaro informou que os salários de categorias mais elevadas são altos e há espaço para a contenção de gastos nessa rubrica orçamentária.

A prioridade zero da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é “cortar, cortar, cortar” as despesas, disse a fonte. Para acelerar o ajuste, o time da transição avança na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com instrumentos para desamarrar o Orçamento das diversas vinculações. O governo só pode dispor livremente de 7,1% das despesas previstas no Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente.

Gatilhos
A equipe de Bolsonaro também conta como aliados os gatilhos que podem ser acionados em caso de descumprimento do teto de gastos. A emenda constitucional que criou o limitador de despesas prevê uma série de ações a serem adotadas, como a proibição de reajuste salarial, criação de cargos e concessão de novas renúncias. O risco de estouro do teto não é visto como algo tão grave num contexto em que as medidas forem sendo adotadas. O importante, na visão da equipe, é o efeito “econômico” da política que for adotada.

É nesse cenário que se insere a necessidade de pagamento à Petrobrás do valor devido pela União na revisão do contrato de cessão onerosa de exploração do pré-sal para abrir caminho ao megaleilão que pode render R$ 100 bilhões.

O grupo da transição recebeu informações de que o Tesouro pode ficar com pelo menos R$ 60 bilhões do resultado do leilão, após pagar a Petrobrás. O problema é que o teto de gasto não comporta o pagamento bilionário à estatal, de teria de ser registrado no Orçamento.

A equipe defende que não seja feita nenhuma manobra para escapar do teto, mesmo que para isso ele seja descumprido, o que acionaria os gatilhos, considerados importantes “armas” para o ajuste fiscal.

O leilão na área de telecomunicações (5G de telefonia celular) também é considerado importante fonte de recursos.

Sem consenso
A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem visões bastante diferentes para as propostas de reforma de Previdência e tributária. Ao longo da campanha, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estimulou o debate interno no grupo de conselheiros que agora estão na transição. Essa forma de trabalhar é característica de Guedes, que quer reformas mais profundas para “consertar o que está errado” na sua avaliação.

Mas a necessidade de “mostrar serviço” nos primeiros seis meses, sob o risco de pôr em perigo o sucesso do governo Bolsonaro já no primeiro ano, pode levar à adoção de saídas pragmáticas, segundo fontes da transição. Isso vale para a reforma da Previdência, com Bolsonaro tentando agora aprovar a proposta de Michel Temer com modificações, e também para a tributária. Não se descarta nem mesmo aproveitar, no início, a proposta da Receita Federal (com novos ajustes) de reforma do PIS/Cofins que está pronta e é necessária para evitar perdas de arrecadação com duas decisões da Justiça desfavoráveis à Fazenda Nacional. O grupo reconhece que é mais fácil avançar no Imposto de Valor Agregado (IVA) federal com reforma do PIS e do Cofins do que incluir os estados no novo tributo.

Estados
A equipe de Bolsonaro vê com grande preocupação a situação financeira dos estados, mas ainda mapeia as soluções que podem ser adotadas, porque cada ente tem suas particularidades. O time já foi alertado pelos problemas pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, cotado para ficar no cargo e único da equipe econômica que participou ontem de parte da primeira reunião de Guedes com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.