Partidos terão que devolver R$ 13 milhões aos cofres públicos
Irregularidades comuns são falta de documentos comprobatórios dos gastos e não investimento de 5% para incentivo às mulheres na política
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a devolução pelos partidos, de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos, em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, nas prestações de contas de 30 siglas.
Os valores, passíveis de correção, dizem respeito às prestações de contas do ano de 2012, apreciadas ao longo dos últimos meses. Os maiores ressarcimentos ao erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhões), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil). As contas do PT e do PP foram aprovadas com ressalvas e as dos demais, desaprovadas com ou sem ressalvas.
Entre as irregularidades mais comuns estão a falta de documentos comprobatórios dos gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário e o não cumprimento da exigência de investir 5% do fundo para programas que incentivem a participação feminina na política.Os ministros identificaram falhas até no pagamento com recursos públicos de seis barris de chope, apontando provas de que “houve desvio de finalidade”, ao se debruçarem sobre as contas do PHS.
Dos 30 partidos em funcionamento em 2012, nove tiveram as contas desaprovadas em decisões individuais dos ministros ou em julgamentos no plenário: PCO, PSDB, PR, PPS, PRTB, PCB, PSDC, PMN e PHS. As contas de outros dois, DEM e PTdoB, foram desaprovadas com ressalvas. Esses onze partidos vão ter repasses do Fundo Partidário suspensos.
Proporcionalmente, a maior sanção foi aplicada ao PRTB: o partido ficará sem o equivalente a cinco repasses do Fundo Partidário no ano que vem. A sanção será diluída em dez parcelas para não comprometer as atividades da sigla.
Amadorismo
Para Karina Kufa, coordenadora da pós-graduação de direito eleitoral do IDP-São Paulo, os dados evidenciam o mau uso dos recursos públicos. “Há amadorismo e falta de profissionalismo dos partidos na hora de guardar documentos e apresentar informações”, disse.
Indagado sobre como tornar mais eficiente a fiscalização das contas e evitar repetição de irregularidades, o presidente do TSE, Luiz Fux informou, via assessoria, que “não cabe qualquer comentário acerca da documentação encaminhada pelas legendas”.
