Partidos resistentes ao “distritão” consideram ajuizar ações no STF

A emenda que prevê a implementação do sistema eleitoral conhecido como “distritão”, aprovada pela comissão especial da reforma política nesta quinta-feira (10/8), deve enfrentar resistência no Plenário da Câmara dos Deputados. PV e PT já discutem ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta.

Já a criação de um fundo com recursos públicos, estimado em R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas a partir de 2018 é consenso.

As medidas estão entre as principais aprovadas pela comissão especial, que deve terminar a votação do relatório da reforma política na próxima terça-feira (15). A expectativa é de que o texto seja levado a Plenário em seguida.

Pelo modelo aprovado, estados e municípios são considerados distritos, e o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. Segundo o modelo atual — o sistema proporcional —, o candidato mais votado não garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras.

A proposta pode ser judicializada. A Direção Nacional do PV, em reunião virtual realizada ontem, decidiu se aliar ao PT e fechou questão contra o distritão. A legenda já tem um parecer jurídico para embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser apresentada ao STF caso o distritão seja aprovado no plenário.

Segundo a dirigente nacional e responsável pela área jurídica do PV, Vera Motta, o “distritão” fere cláusulas pétreas da Constituição. O PT também discute alternativas jurídicas contra o sistema eleitoral.

O “distritão” como modelo de transição a ser adotado em 2018 e 2020 foi aprovado com um placar apertado: foram 17 votos a favor, 15 contra e duas abstenções. A tendência é de que o embate se repita no Plenário. A partir de 2022, está prevista a vigência do sistema distrital misto. Parlamentares da oposição e da base, porém, formaram uma frente suprapartidária para trabalhar contra a proposta.

Para o relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é contra a proposta, “a base do governo tomou um susto” com o resultado da votação.

Um levantamento mostra que a proposta teria hoje o apoio de, no máximo, 320 deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, o modelo precisa ser aprovado por, no mínimo, 308 votos.

Embora defensor do sistema eleitoral distrital misto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta que, caso passe pela Câmara, o distritão deve ser aprovado também no Senado.

Fundo
Durante a aprovação do fundo bilionário, os deputados retiraram do texto a previsão de que caberia aos dirigentes partidários estabelecer os critérios de distribuição dos recursos do fundo. Agora, esses recursos serão divididos segundo regras a serem criadas em outro projeto de lei.

“Não é nenhuma glória, nenhum troféu para nós criar um fundo eleitoral qualquer que seja o valor. Temos de ter responsabilidade neste momento”, afirmou Vicente Cândido (PT-SP).

Já a deputada Luiza Erundina listou alguns programas da área social do governo que têm orçamento para este ano menor que os R$ 3,6 bilhões previstos para o fundo eleitoral. Entre eles, a deputada citou o farmácia popular, com R$ 2,7 bilhões previstos. “Que justiça fiscal e que justiça social está se fazendo no país?”, questionou a deputada.

Para que as mudanças possam valer na eleição de 2018, o texto tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim de setembro.