Parecer sobre denúncia contra Temer é lido em plenário da Câmara

Parte do rito necessário para a votação da denúncia contra Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) na Câmara dos Deputados, a leitura do parecer do relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa foi realizada no início da tarde desta terça-feira (24/10). A previsão é que a apreciação da peça acusatória enviada pela Procuradoria-Geral da República seja realizada nesta quarta (25).

A leitura do documento teve início pontualmente às 14 horas. O procedimento ficou a cargo da segunda- secretária da mesa diretora da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a mesma responsável pela leitura da denúncia enviada pela PGR, em 29 de setembro. Na ocasião, o trâmite durou mais de cinco horas.

Em meio às articulações políticas de base e oposição para a votação desta quarta, a leitura do parecer foi acompanhada por apenas seis parlamentares. No mesmo horário, lideranças partidárias se reuniam para traçar estratégias para a análise da denúncia contra o presidente. O relatório de Bonifácio de Andrada solicitando o arquivamento do processo foi aprovado na CCJ por um placar de 36 votos a 29.

Com a conclusão da leitura do parecer, a denúncia avança nas etapas necessárias para o seu desfecho na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto tem pressa e deseja encerrar a votação nesta quarta (25). A oposição, por outro lado, já anunciou que deverá obstruir o início da sessão, orientando deputados a não registrarem presença em plenário. São necessários 342 dos 513 deputados para que o procedimento seja aberto.

Trâmite
Para ser aceita, a denúncia precisa ter o voto de 342 deputados. Nesse caso, ela volta para o Supremo Tribunal Federal (STF), que também terá de julgar se aceita ou não a acusação apresentada. Se acatada pela Corte, Temer é afastado do cargo por até 180 dias para ser processado pelo STF. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o comando do país.