Parecer prevê aumento de verbas para emendas de relator em 2022
O relator do Orçamento 2022, Hugo Leal, apresentou texto preliminar nesta sexta (3/12). Prazo para emendas já está aberto
atualizado
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Em parecer preliminar publicado nesta sexta-feira (3/12), o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incluiu a nova regra para as emendas de relator, que embasam o chamado orçamento secreto.
O documento aponta que para as RP9, por ora, estão previstos R$ 16,22 bilhões no próximo ano.
O valor refere-se à soma de emendas parlamentares de execução obrigatória, chamadas de impositivas, emendas individuais, para as quais foram destinados R$ 10,47 bilhões, além de emendas de bancada, para as quais estão previstos R$ 5,75 bilhões.
O relatório não inclui os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada na quinta-feira (2/12), ainda pendente de votação na Câmara e promulgação. A previsão é de que o relatório seja votado na próxima segunda-feira (6/12), na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relatório também não atualiza os gastos com o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda lançado pelo governo em substituição ao Bolsa Família.
A MP que cria o Auxílio Brasil também foi aprovada no Senado na quinta-feira e vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ações
Quanto às emendas de relator, o texto definiu que elas poderão contemplar serviços públicos de saúde; implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de resíduos sólidos; Defesa Nacional; investimentos de infraestrutura logística, social, urbana e hídrica; ações de ciência e tecnologia, esportes, entre diversas outras, em um total de 20 subgrupos.
“Neste relatório preliminar, propõem-se autorizações para que o Relator-Geral possa efetuar ajustes no PLOA 2022 que decorram da necessidade do atendimento de requisitos técnicos e legais ou visem ao aperfeiçoamento dos orçamentos da União. Esses ajustes, promovidos a partir de emendas do Relator-Geral, podem decorrer, inclusive, de solicitações do Poder Executivo, encaminhadas por meio de ofícios expedidos pelo Ministério da Economia, ou de outras demandas que tenham a finalidade de melhorar a alocação dos recursos públicos”, diz o documento.
Deputados e senadores da comissão têm até as 20 horas desta sexta-feira para apresentarem emendas ao parecer preliminar.
