Parecer do relator da reforma da Previdência será votado no Senado

O parecer do relator da reforma da Previdência no Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), será votado na próxima quarta-feira (04/09/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou, nesta segunda-feira (02/09/2019), que a sessão terá início ainda pela manhã, mas a previsão de apreciação do relatório está prevista para o fim da tarde. Isso porque haverá a discussão da matéria antes da apreciação. Senadores membros e não membros da CCJ poderão discursar, até 10 minutos, a favor ou contra o relatório.

“O voto geralmente é simbólico na CCJ, mas qualquer senador pode pedir verificação. Então, abre-se o painel e em três, quatro minutos sai o resultado”, explicou.

Com a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras de pensão por morte do parecer, o impacto fiscal em 10 anos é de R$ 30 bilhões a menos aos cofres públicos. “É irrisório perto da justiça das alterações”, sustentou Tebet.

PEC paralela
Em relação à tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma, a senadora explicou que a PEC ainda não existe. O que Jereissati fez foi destacar emendas que considerava pertinentes. Se for do interesse do Senado, em plenário, o colegiado poderá propor essa PEC com os pontos que interessarem. Isso ocorre já na votação do segundo turno da reforma.

“No plenário, quando aprovar a reforma em segundo turno, é que pode haver apresentação de uma PEC com essas alterações, que tem os trâmites similares à principal”, pontuou.

No entanto, o rito de trabalhos no Congresso Nacional seria mais rápido. “Por serem temas que já foram debatidos nas audiências públicas, a matéria não precisa ficar na CCJ por 30 dias. Em 10, já pode ser apresentado um relatório”, justificou.

Segundo Tebet, se aprovada no Senado, há um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de a PEC paralela ter uma tramitação mais célere também na outra Casa.

Estados e municípios estariam incluídos nessa matéria. A proposta do relator Jereissati é que as unidades federativas tenham 180 dias para aderir à reforma da Previdência nacional, por meio de uma lei ordinária.

Assim, estados que optarem pelas novas regras, automaticamente, levam a reforma também aos municípios. Mas os prefeitos que se opuserem às mudanças podem apresentar um projeto alternativo nas assembleias legislativas para aprovarem uma reforma própria.