Para Toffoli, Lava Jato não é golpe

O Supremo Tribunal Federal está mudando, aos poucos, algumas convicções do ministro Dias Toffoli. Uma delas é achar que mais liberdade e menos proibição é melhor para todos. “A proibição leva à corrupção, a liberdade leva ao controle”, disse, em entrevista ao Estado. “Eu penso num Estado menos intervencionista, com uma sociedade mais livre. Quanto mais a sociedade não depender do Estado, melhor.”

Lembrou que era mais de esquerda, mas que se tornou mais liberal ao entrar para a Corte: “Eu tinha uma formação católica social de esquerda – e continuo com ela. Mas me tornei mais liberal. Esse tanto enorme de processos judicializados talvez fosse desnecessário se houvesse menos Estado e mais sociedade civil”.

A Operação Lava Jato, disse, está em ritmo adequado de tramitação no STF, devido a sua complexidade, e enquadrada nas leis. “Jamais existiria a Lava Jato se não houvesse as leis aprovadas nos últimos anos pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelos últimos presidentes da República.”

Questionado se algo na Lava Jato o incomoda, Toffoli respondeu que “existem meios jurídicos de tentar combater os excessos que possam ocorrer nessa operação. Não se pode falar que é golpe, exceção, que não é o juiz natural. Isso está tudo dentro do Estado Democrático de Direito.”

Em resposta à crítica feita na terça-feira passada pelo ministro Teori Zavascki de “espetacularização” na apresentação da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que “aquilo foi uma manifestação dele, que tem mais conhecimento sobre o caso”, e reiterou que é melhor um Estado Democrático de Direito do que um regime de exceção. “Aqueles que se sentirem prejudicados com algum tipo de excesso vão ter a justiça para se socorrer. A mim, não causa espécie.”

O chamado mensalão, ou Ação Penal 470, entrou na conversa quando o ministro observou que, às vezes, as coisas parecem não ter fundamento, mas, vistas de perto, têm. Citou o caso do ex-deputado federal José Genoino, que condenou. “Muita gente achava óbvio absolver o Genoino”, disse. “Eu trabalhei com ele, que foi meu chefe na liderança do PT, era um parlamentar admirado por muita gente, tínhamos uma relação. Eu votei pela condenação, porque tinha provas contra ele.” E no caso do ex-ministro José Dirceu, por ele absolvido? “Para a maioria dos colegas da Corte, o Zé Dirceu era culpado. Mas eu avaliei que não tinha prova.” E acrescentou: “Eu tenho de julgar de acordo com o que está nos autos e nas provas, e não pelo meu desejo”.