Políticos delatados apostam em lista fechada para manter foro

Com seus nomes citados nas delações dos executivos da Odebrecht, boa parte dos investigados da Lista de Fachin começa a atuar em outras frentes, além do Judiciário, para garantir sobrevida. Alterações em análise do Congresso Nacional no pacote da reforma política, como a lista fechada, são consideradas a “salvação” para aqueles que buscam escapar do repúdio das urnas em 2018. Garantir um cargo eletivo nas próximas eleições deixou de ser um projeto político e virou necessidade, já que o foro privilegiado pode dificultar uma eventual condenação.

No sistema de lista fechada, os eleitores deixam de votar em candidatos avulsos e passam a indicar os partidos de sua preferência. Cada voto, depois, é distribuído de acordo com uma ordem de candidatos previamente estabelecida pelas siglas. Se o partido receber votos para eleger 10 deputados, entram os 10 primeiros da lista. Caberá à cúpula partidária definir as regras para composição das listas de candidatos.

Na avaliação de analistas consultados pelo Metrópoles, o modelo pode representar o salvo conduto para os investigados por corrupção, uma vez que a maioria deles tem posição de comando nas legendas e grande ingerência na escolha dos candidatos. O cientista político Valdir Pucci alerta para o uso casuístico da reforma, por conta da exposição das denúncias contra os acusados da Lava Jato.

“Neste momento político que vivemos, a lista fechada não fará bem para o sistema. Ela servirá para que envolvidos da Lava Jato possam voltar ou se manter”, explica. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves também se preocupa com a proposta: “Tudo dependerá de como o projeto será votado. Ela pode ser uma boa opção se conferir democracia interna aos partidos, se o filiado puder escolher. Se ficar na mão das direções, só caciques terão controle”, analisa o ministro.

O assunto também é polêmico entre os líderes partidários do Distrito Federal. Parte considera que a criação de listas fechadas tira do eleitor a decisão sobre quem ele quer eleger, aumentando, em contrapartida, o poder dos presidentes de siglas definirem quem será ou não eleito.

“O nosso partido defendia o voto em lista, mas, neste momento, quem está ao lado da proposta são pessoas envolvidas em atitudes ilícitas, como a Lava Jato. A lista fortaleceria os partidos, mas quem propõe essa alternativa, agora, são pessoas oportunistas.

Chico Andrade, presidente do PPS-DF

Momento político
Nome lembrado para a sucessão do Palácio do Buriti nas próximas eleições e citado nas delações da Odebrecht, o presidente licenciado do PMDB-DF, Tadeu Filippelli, afirma que a lista fechada seria importante para o financiamento partidário.

No entanto, considera que o momento político não é o ideal para uma discussão sobre reforma política, por conta da “forte contaminação” do atual cenário. Posição curiosa, uma vez que a proposta de mudança foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, de quem Filippelli é assessor.

O presidente regional do PT, Roberto Policarpo, defende o voto em lista. Dois importantes nomes do partido no Distrito Federal são acusados de receber propina de empreiteiras: o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-secretário de Habitação e ex-deputado federal Geraldo Magela.

“O PT sempre teve posição favorável à votação por listas. Ela prioriza o partido, a composição. Eu, pessoalmente, acho que o razoável seria votar na lista do partido e, depois, cada um alterar a ordem dos eleitos”, argumenta.

O mais novo dos dirigentes partidários, Jaime Recena, que assumiu há pouco tempo o comando do PSB-DF, quer passar à população a escolha sobre o sistema a ser adotado. “A Reforma Política tem que estar conectada com as ruas, com o que pensa o cidadão brasileiro. Somente assim devolveremos a credibilidade aos políticos e à política. A reforma não pode ser um arrumadinho para resolver os problemas que maus políticos criaram para seus partidos e para o Brasil”, declara.

Para os investigados na Lava Jato, por exemplo, ter seus processos analisados na primeira instância judicial significa estar mais perto das garras do juiz Sergio Moro, de Curitiba (PR), que tem se mostrado inclemente com a classe política. Por decisão de Moro, homens fortes da República, na história recente do país, estão atrás das grades.

É o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), do ex-senador Gim Argello (ex-presidente regional do PTB e ex-PR) e dos ex-ministros petistas Antônio Palocci e José Dirceu.

O advogado especialista em direito eleitoral Bruno Martins nega que a lista deixará impune nomes envolvidos em casos de corrupção, uma vez que os partidos não correrão o risco de serem desvalorizados ao indicarem nomes apontados em esquemas ilícitos.

A primeira impressão é que a lista dará um ar de impunidade, mas todos saberão quem são os candidatos. Então, se na lista houver alguém com quem o eleitor não concorde nos primeiros lugares, o partido ficará prejudicado sem aquele voto.

Bruno Martins. advogado especialista em direito eleitoral