Para Gleisi, Bolsonaro e Moro querem “instaurar o faroeste no Brasil”

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reagiu à ideia do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de garantir posse de armas de fogo a brasileiros que não possuem antecedentes criminais por meio de decreto. A petista foi ao Twitter, no início da tarde deste sábado (29/12), declarar que o capitão da reserva do Exército e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, querem “instaurar o faroeste no Brasil”.

Nos cem dias de governo editarão um Decreto p/ reduzir exigências legais p/ o posse de armas a uma só: ñ ter antecedentes criminais. Moro e Bolsonaro, q já anunciaram transformar o país num estado policial, querem tbem instaurar o faroeste no Brasil. Ainda choraremos essa medida

— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 29 de dezembro de 2018

Segundo Bolsonaro, a posse de arma teria registro definitivo. Caso seja efetivada, a medida não precisa ser discutida pelo Congresso Nacional e começa a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018

Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual será a diferença dessa mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo. Em relação ao registro, o presidente Michel Temer editou, em 2016, o Decreto nº 8.935, que mudou de três para cinco anos o período de renovação.

De acordo com a lei, a posse é uma autorização para a pessoa manter a arma apenas dentro de casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. O porte, por sua vez, autoriza o uso da arma de fogo na rua.

Desejo de Bolsonaro
O tema é um dos mais importantes da agenda de governo do próximo mandatário do país. Em declarações anteriores, Bolsonaro já havia se posicionado a favor de facilitar a posse de armas de fogo como forma de garantir o direito à legitima defesa do “cidadão de bem”. O tema teria sido discutido pelos integrantes escolhidos para atuar no primeiro escalão do Executivo federal. O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, considera a medida prioritária.

Sancionado em 2003, o Estatuto do Desarmamento prevê uma série de exigências para obter porte ou posse de arma de fogo no Brasil, autorizados pela Polícia Federal ou pelo Exército. A norma estabelece que o cidadão precisa ter mais de 25 anos e não apresentar antecedentes criminais. Também é necessário passar por teste psicológico e provar capacidade técnica.

Um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento está pronto para votação na Câmara dos Deputados. O PL nº 3.722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), também promove alterações no Código Penal. Ao ser colocado em pauta no plenário, a proposta pode desencadear uma avalanche em favor do armamento no país. Outros 96 PLs estão apensados à proposta. Caberá ao relator do texto principal avaliar se vai absorver ideias de outros parlamentares.